| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2662 / 2022 |
| Date | 2022-09-13 |
| Ementa | Suplementa e reduz verba orçamentária no valor de R$ 89.338,63 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2662, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022. Suplementa e reduz verba orgamentaria, no valor de R$ 89.338,63 Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no use de suss atribuigoes legais, FAQO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar, no orgamento do exercicio do ano de 2022, o valor de R$ 89.338,63 (oitenta e nove mil, trezentos e trinta a oito reais a sessenta e tres centavos), nas seguintes rubricas orgamentarias: ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO UNIDADE: 05 - EDUCAcAO NAO COMPUTAVEL 2868 - MERENDA ESCOLAR EDUCAcAO INFANTIL- CRECHE 3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 3.000,00 565 - TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servigos de Terceiros - PJ R$ 20.000,00 ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO 504 - MANUTENcAO DA SECRETARIA DE EDUCAcAO 3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servigos de Terceiros - PJ R$ 62.330,09 503 - MANUTENcAO DA SECRETARIA DE EDUCAcAO 3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 4.008,54 Art. 2°. Servira de cobertura do artigo anterior a redugao no orgamento do exercicio do ano de 2022, no valor de R$ 89.338.63 (oitenta e nove mil, trezentos e trinta e oito reais a sessenta a tres centavos), nas seguintes rubricas orgamentarias: ORGAO: UNIDADE: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO 05 - EDUCACAO NAO COMPUTAVEL Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 - BARAO - RS www.barao.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO 2870 _ MERENDA ESCOLAR EDUCAcAO INFANTIL -PRE ESCOLA 3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo 540 - TRANSPORTE ENSINO SECUNDARIO R$ 3.000,00 3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servigos de Terceiros - PJ R$ 37.440.01 2673 - TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servigos de Terceiros - PJ R$ 24.890,08 3072 - TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 20.000.00 ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA+AO 520 - MANUTENcAO DA SECRETARIA DE EDUCAcAO 3.3.3.90.36.00.000000 - Outros Servigos de Terceiros - PF R$ 1.629,54 2971 - MANUTENcAO DA SECRETARIA DE EDUCAcAO 3.3.3.90.40.00.000000 - Servigos de Tecnologia da Informagao e R$ 2.379,00 Comunicagao - PJ Art. 3°. Esta Lei entry em vigor na data da sua publicagao. Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos treze dias do mes de setembro do ano de dois mil e vinte e dois. JEFFERSON S HUSTER BORN Prefeito Municipal. egistrado e ublicado Em 13/09/2022 Carlos Henrique Bourscheid Matricula no 628 Secretario Municipal da Administrarao Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 - BARAO - RS www.barao.rs.gov.br