| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2672 / 2022 |
| Date | 2022-10-04 |
| Ementa | Suplementa e reduz Verba Orçamentária no valor de R$ 480.000,00 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2672, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022. Suplementa e Reduz Verba Orpamentaria, no Valor de R$ 480.000,00 Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no use de suas atribuipoes legais, FAO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar, no exercicio do ano de 2022, o valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), nas seguintes Rubricas Orpamentarias: ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO UNIDADE: 05 - EDUCAcAO NAO COMPUTAVEL 2505 - TRANSPORTE DE UNIVERSITARIOS 3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servipos de Terceiros - PJ R$ 54.000,00 2673 - TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servipos de Terceiros - PJ R$ 50.000,00 ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO 522 - TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servipos de Terceiros - PJ R$ 226.000,00 ORGAO: UNIDADE: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAcAO 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAcAO X ' Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 - BARAO - RS www.barao.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO 804 - MANUTENcAO DOS SERVI~OS DA SMOV 3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 150.000,00 Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior a Redupao no orpamento do exercicio do ano de 2022, no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), nas seguintes Rubricas Orpamentarias: ORGAO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAcAO UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAcAO 809 - MANUTENcAO/AMPLIAcAOVIAS URBANAS 3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalacoes R$ 150.000,00 ORGAO: UNIDADE: 13 - RESERVA DE CONTINGENCIA 01 - RESERVA DE CONTINGENCIA 1301 - RESERVA DE CONTINGENCIA 3.9.9.99.99.99.000000 - Reserva de Contingencia e Reserva do RPPS R$ 296.000,00 ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO 3260 - CONTRATURNO ESCOLAR 3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Serviros de Terceiros - PJ R$ 30.000,00 ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO UNIDADE: 05 - EDUCAcAO NAO COMPUTAVEL 3264 - CONTRATURNO ESCOLAR 3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servigos de Terceiros - PJ R$ 4.000,00 Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicapao. Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 - BARAO - RS www.barao.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos quatro dias do mes de outubro do ano de dois mil e vinte e dois. JEFFERSIONISCHUSTER BORN to Municipal Registrado Publicado Em 04/10/2022 Carlos Henrique Bourscheid Matricula n° 628 Secretario Municipal da Administracao Rua da EstaCao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 - BARAO - RS www.barao.rs.gov.br