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norma nº 2675/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2675 / 2022
Date 2022-10-18
EmentaSuplementa e reduz verba orçamentária no valor de R$ 29.471,81
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE BARAO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 2675, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022. 
Suplementa e reduz verba orgamentaria, no valor de 
R8 29.471,81 
Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no use de suas 
atribuigoes legais, 
FASO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte LEI: 
Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar, no 
orgamento do exercicio do ano de 2022, o valor de R$ 29.471,81 (vinte e nove mil, 
quatrocentos a setenta a um reais e oitenta e um centavos), nas seguintes rubricas 
orgamentarias: 
ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO 
UNIDADE: 02 - EDUCAcAO INFANTIL 
2872 - MERENDA ESCOLAR EDUCAcAO INFANTIL -CRECHE 
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 8.358,00 
2992 MERENDA ESCOLAR EDUCAcAO INFANTIL -PRE 
ESCOLA 
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 5.977,00 
ORGAO: 
UNIDADE: 
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO 
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO 
503 - MANUTENcAO DA SECRETARIA DE EDUCAcAO 
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 15.136,81 
Art. 2°. Servira de cobertura do artigo anterior a redugao no orgamento do 
exercicio do ano de 2022, no valor de R$ 29.471 81 (vinte e nove mil, quatrocentos e 
setenta e um reais e oitenta e um centavos), nas seguintes rubricas orgamentarias: 
1~ 
Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 - BARAO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
ORGAO: 
UNIDADE: 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE BARAO 
GABINETE DO PREFEITO 
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO 
02 - EDUCAcAO INFANTIL 
1908 - MANUTENCAO DE CRECHES 
3.4.4.90.52.00.000000 - Equipamentos a Material Permanente R$ 29.471,81 
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicacao. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos dezoito dias do mes de outubro 
do ano de dois mil a vinte a Bois. 
Registrado a ublicado 
Em 18/10/2022 
Carlos Henrique Bourscheid 
Matricula n° 628 
Secretario Municipal da Administracao 
JEFFER O EHUSTER BORN 
Prefeito Municipal. 
Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 - BARAO - RS 
www.barao.rs.gov.br 

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