| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2694 / 2022 |
| Date | 2022-12-06 |
| Ementa | Suplementa e reduz verba orçamentária no valor de R$ 316.508,29 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2694, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022. Suplementa e Reduz Verba Orgamentaria, no Valor de R$ 316.508,29 Prefeito Municipal de Barao JEFFERSON SCHUSTER BORN, no use de suas atribuigoes legais, FASO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar, no exercicio do ano de 2022, o valor de R$ 316.508,29 (trezentos e dezesseis mil, quinhentos e oito reais e vinte e nove centavos), nas seguintes Rubricas Orgamentarias: ORGAO: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA UNIDADE: 03 - ENCARGOS 416 - ASSISTENCIA A PREVIDENCIA DO SERVIDOR 3.3.1.90.13.00.000000 - Obrigagoes Patronais R$ 45.308,29 ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO 511 - ASSISTENCIA A PREVIDENCIA DO SERVIDOR 3.3.1.90.13.00.000000 - Obrigacoes Patronais R$ 16.000,00 501 - MAN UTENcAO DA SECRETARIA DE EDUCAcAO 3.3.1.90.11.00.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PC R$ 28.500,00 1838 - MANUTENcAO DA SECRETARIA DE EDUCAcAO 3.3.3.90.46.00.000000 - Auxilio Alimentarao R$ 11.000,00 ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO UNIDADE: 02 - EDUCAcAO INFANTIL Rua da EstaGao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 - BARAO - RS www.barao.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO 526 - MANUTENcAO DE CRECHES 3.3.1.90.11.00.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PC R$ 37.000,00 ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO UNIDADE: 03 - ENSINO FUNDAMENTAL 570 - ASSISTENCIA A PREVIDENCIA DO SERVIDOR 3.3.1.91.13.00.000000 - Obrigagoes Patronais R$ 17.400,00 571 - ASSISTENCIA A PREVIDENCIA DO SERVIDOR 3.3.1.90.13.00.000000 - Obrigagoes Patronais R$ 31.000,00 1839 - VALORIZACAO DO MAGISTERIO - FUNDEB 3.3.3.90.46.00.000000 - Auxilio Alimentagao R$ 14.000,00 3055 - AMORTIZAcAO DA DIVIDA CONTRATADA 3.3.1.91.13.00.000000 - Obrigagoes Patronais R$ 24.000,00 ORGAO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 701 - MANUTENcAO DA SECRETARIA DA SAUDE 3.3.1.90.11.00.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PC R$ 12.800,00 702 - MANUTENcAO DA SECRETARIA DA SAUDE 3.3.1.90.16.00.000000 - Outras Despesas Variaveis - PC R$ 12.000,00 1840 - MANUTENcAO DA SECRETARIA DA SAUDE 3.3.3.90.46.00.000000 - Auxllio Alimentagao R$ 3.000,00 Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 - BARAO - RS www.barao.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO 718 - ASSISTENCIA A PREVIDENCIA DO SERVIDOR 3.3.1.90.13.00.000000 - Obrigagoes Patronais R$ 38.000,00 768 - ASSISTENCIA A PREVIDENCIA DO SERVIDOR 3.3.1.90.13.00.000000 - Obrigagoes Patronais R$ 26.500,00 Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior a Redugao no orgamento do exercicio do ano de 2022, no valor de R$ 316.508,29 (trezentos e dezesseis mil, quinhentos e oito reais e vinte e nove centavos), na seguinte Rubrica Orgamentaria: ORGAO: UNIDADE: 13 - RESERVA DE CONTINGENCIA 01 - RESERVA DE CONTINGENCIA 1301 - RESERVA DE CONTINGENCIA 3.9.9.99.99.99.000000 - Reserva de Contingencia e Reserva do RPPS R$ 316.508,29 Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicapao. Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos seis dias do mes de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois. JEFFERb~Ohl §CHUSTER BORN Pr~feito\Municipal egistrado Publicado Em 06/12/2022 Carlos Henrique Bourscheid Matricula no 628 Secretario Municipal da Administracao Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 - BARAO - RS www.barao.rs.gov.br