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norma nº 2694/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2694 / 2022
Date 2022-12-06
EmentaSuplementa e reduz verba orçamentária no valor de R$ 316.508,29
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE BARAO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 2694, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022. 
Suplementa e Reduz Verba Orgamentaria, no Valor 
de R$ 316.508,29 
Prefeito Municipal de Barao JEFFERSON SCHUSTER BORN, no use de suas 
atribuigoes legais, 
FASO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e 
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar, no exercicio 
do ano de 2022, o valor de R$ 316.508,29 (trezentos e dezesseis mil, quinhentos e 
oito reais e vinte e nove centavos), nas seguintes Rubricas Orgamentarias: 
ORGAO: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
UNIDADE: 03 - ENCARGOS 
416 - ASSISTENCIA A PREVIDENCIA DO SERVIDOR 
3.3.1.90.13.00.000000 - Obrigagoes Patronais R$ 45.308,29 
ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO 
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO 
511 - ASSISTENCIA A PREVIDENCIA DO SERVIDOR 
3.3.1.90.13.00.000000 - Obrigacoes Patronais R$ 16.000,00 
501 - MAN UTENcAO DA SECRETARIA DE EDUCAcAO 
3.3.1.90.11.00.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PC R$ 28.500,00 
1838 - MANUTENcAO DA SECRETARIA DE EDUCAcAO 
3.3.3.90.46.00.000000 - Auxilio Alimentarao R$ 11.000,00 
ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO 
UNIDADE: 02 - EDUCAcAO INFANTIL 
Rua da EstaGao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 - BARAO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE BARAO 
GABINETE DO PREFEITO 
526 - MANUTENcAO DE CRECHES 
3.3.1.90.11.00.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PC R$ 37.000,00 
ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO 
UNIDADE: 03 - ENSINO FUNDAMENTAL 
570 - ASSISTENCIA A PREVIDENCIA DO SERVIDOR 
3.3.1.91.13.00.000000 - Obrigagoes Patronais R$ 17.400,00 
571 - ASSISTENCIA A PREVIDENCIA DO SERVIDOR 
3.3.1.90.13.00.000000 - Obrigagoes Patronais R$ 31.000,00 
1839 - VALORIZACAO DO MAGISTERIO - FUNDEB 
3.3.3.90.46.00.000000 - Auxilio Alimentagao R$ 14.000,00 
3055 - AMORTIZAcAO DA DIVIDA CONTRATADA 
3.3.1.91.13.00.000000 - Obrigagoes Patronais R$ 24.000,00 
ORGAO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 
701 - MANUTENcAO DA SECRETARIA DA SAUDE 
3.3.1.90.11.00.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PC R$ 12.800,00 
702 - MANUTENcAO DA SECRETARIA DA SAUDE 
3.3.1.90.16.00.000000 - Outras Despesas Variaveis - PC R$ 12.000,00 
1840 - MANUTENcAO DA SECRETARIA DA SAUDE 
3.3.3.90.46.00.000000 - Auxllio Alimentagao R$ 3.000,00 
Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 - BARAO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE BARAO 
GABINETE DO PREFEITO 
718 - ASSISTENCIA A PREVIDENCIA DO SERVIDOR 
3.3.1.90.13.00.000000 - Obrigagoes Patronais R$ 38.000,00 
768 - ASSISTENCIA A PREVIDENCIA DO SERVIDOR 
3.3.1.90.13.00.000000 - Obrigagoes Patronais R$ 26.500,00 
Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior a Redugao no orgamento do 
exercicio do ano de 2022, no valor de R$ 316.508,29 (trezentos e dezesseis mil, 
quinhentos e oito reais e vinte e nove centavos), na seguinte Rubrica Orgamentaria: 
ORGAO: 
UNIDADE: 
13 - RESERVA DE CONTINGENCIA 
01 - RESERVA DE CONTINGENCIA 
1301 - RESERVA DE CONTINGENCIA 
3.9.9.99.99.99.000000 - 
Reserva de Contingencia e Reserva 
do RPPS R$ 316.508,29 
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicapao. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos seis dias do mes de dezembro 
do ano de dois mil e vinte e dois. 
JEFFERb~Ohl §CHUSTER BORN 
Pr~feito\Municipal 
egistrado Publicado 
Em 06/12/2022 
Carlos Henrique Bourscheid 
Matricula no 628 
Secretario Municipal da Administracao 
Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 - BARAO - RS 
www.barao.rs.gov.br 

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