| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2710 / 2023 |
| Date | 2023-02-28 |
| Ementa | Abre crédito especial por Redução Orçamentária no valor de R$ 20.000,00. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2710, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023. Abre Credito Especial por Reducao Orramentaria, no valor de R$ 20.000,00 Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no use de suas atribuicoes legais, FASO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu sanciono a promulgo a seguinte LEI: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Especial, no orcamento do exercicio do ano de 2023, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na seguinte Rubrica Orcamentaria: ORGAO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE UNIDADE: 02 - FUNDOMUNICIPAL DA SAUDE 10.304.0107.2731 - MANUTENcAO DA VIGILANCIA SANITARIA 3.3.1.90.11.00.000000 - Vencimentos a Vantagens Fixas - PC R$ 20.000,00 Recurso — 4502 Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior a Redurao no orcamento do exercicio do ano de 2023, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na seguinte Rubrica Orgamentaria: ORGAO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE UNIDADE: 02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 2754 - MAN UTENcAO DA VIGILANCIA SAN ITARIA 3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servigos de Terceiros - PJ R$ 20.000,00 Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicacao. Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos vinte a oito dias do mes de fevereiro do ano de dois mil a vinte a tres. JEFFE 1N CHUSTER BORN eito Municipal egistrado b Publicado Em 28/02/2023 Carlos Henrique Bourscheid Matricula n° 628 Secretario Municipal da Administracao 1 Rua da Estagao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 - BARAO - RS www.barao.rs.gov.br