norma nº 2714/2023

ã ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
g MUNICÍPIO DE BARÃO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2714, DE 17 DE MARÇO DE 2023.
Suplementa Verba Orçamentária por Superávit
Financeiro, no valor de R$ 382.837,01
Prefeito Municipal de Barão, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de
suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar verba
orçamentária por superávit financeiro, no valor de R$ 382.837,01 (trezentos e oitenta
e dois mil, oitocentos e trinta e sete reais e um centavo) no orçamento do exercício
do ano de 2023, nas seguintes Rubricas Orçamentárias:
ÓRGÃO: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 02 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
1407 - INCENTIVOS MEIO AMBIENTE
3.4.4.90.52.00.000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.034,05
ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
504 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 637,63
ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 03 - ENSINO FUNDAMENTAL
571 - ASSISTÊNCIA A PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
3.3.1.90.13.00.000000 - Obrigações Patronais R$ 427,84
ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
707 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 14.073,97
ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
2383 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRICULTURA
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 42.145,19
Rua da Estação, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARÃO - RS
www.barao.rs.gov.br
E
Polo *
3.3.3.90.48.00.000000
ÓRGÃO: 08
UNIDADE: 01
3068
3.4.4.90.51.00.000000
ÓRGÃO: 05
UNIDADE: 05
2868
3.3.3.90.30.00.000000
539
3.3.3.90.39.00.000000
ÓRGÃO: 09
UNIDADE: 03
3262
3.4.4.90.51.00.000000
ÓRGÃO: 08
UNIDADE: 01
833
3.3.3.90.39.00.000000
3172
3.3.3.90.30.00.000000
831
3.3.3.90.30.00.000000
829
3.4.4.90.51.00.000000
ÓRGÃO: 14
UNIDADE: 01
1420
3.4.4.90.51.00.000000
ÓRGÃO:
UNIDADE:
11
02
Rua da Estação, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE BARÃO
GABINETE DO PREFEITO
INCENTIVO AGRICULTURA
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas
Físicas a
10.662,14
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
MANUTENÇÃO/AMPLIAÇÃO VIAS URBANAS
Obras e Instalações R$ 25.502,33
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO NÃO COMPUTÁVEL
MERENDA ESCOLAR EDUC. INFANTIL - CRECHE
Material de Consumo R$ 94,49
TRANSPORTE DO ENSINO SECUNDÁRIO
Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 273,74
SECRET. TURISMO, DESP., CULTURA E LAZER
CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO
MELHORIA INFRAESTRUTURA COPACABANA
Obras e Instalações R$ 10.078,58
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 29.358,19
MANUTENÇÃO/AMPLIAÇÃO VIAS URBANAS
Material de Consumo R$ 2.165,54
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS
Material de Consumo R$ 476,96
MANUTENÇÃO/AMPLIAÇÃO VIAS URBANAS
Obras e Instalações R$ 100.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
AMPLIAÇÃO/CONSERVAÇÃO REDE DE ESGOTO
Obras e Instalações R$ 22.941,99
SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E TRABALHO
FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CEP 95730-000 - BARÃO - RS
www.barao.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE BARÃO
GABINETE DO PREFEITO
2374 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 4.492,54
2378 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 12.399,35
2380 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 1.219,95
1144 - MANUTENÇÃO CENTRO
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 14.590,66
1145 - MANUTENÇÃO CENTRO
3.4.4.90.52.00.000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 6.253,15
ÓRGÃO: 11 - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E TRABALHO
UNIDADE: 05 - FUNDO DO IDOSO
1103 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DO IDOSO
3.3.3.90.30.00.000000 | - Material de Consumo R$ 4.691,13
ÓRGÃO: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
3280 - REDESDE ÁGUA
3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalações R$ 75.317,59
Art. 2º Servirá de cobertura do artigo anterior o superávit financeiro no
orçamento do exercício do ano de 2022.
Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barão, aos dezessete dias do mês de
março do ano de dois mil e vinte e três.
Nnu TER BORN
feito Municipal
egistrado e'Publicado
Em 17/03/2023
Carlos Henrique Bourscheid
Matrícula nº 628
Secretário Municipal da Administração
Rua da Estação, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARÃO - RS
www.barao.rs.gov.br