| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2715 / 2023 |
| Date | 2023-03-17 |
| Ementa | Suplementa e reduz verba orçamentária no valor de R$ 187.000,00 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E MUNICÍPIO DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2715, DE 17 DE MARÇO DE 2023. Suplementa e Reduz Verba Orçamentária, no Valor de R$ 187.000,00 Prefeito Municipal de Barão, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar, no exercício do ano de 2023, o valor de R$ 187.000,00 (cento e oitenta e sete mil reais), na seguinte Rubrica Orçamentária: ÓRGÃO: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 3140 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 3.4.4.90.61.00.000000 - Aquisição de Imóveis R$ 187.000,00 Art. 2º Servirá de cobertura do artigo anterior a Redução no orçamento do exercício do ano de 2023, no valor de R$ $ 187.000,00 (cento e oitenta e sete mil reais), nas seguintes Rubricas Orçamentárias: ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 801 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMOV 3.3.1.90.11.00.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PC R$ 30.000,00 ÓRGÃO: 03 | - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 301 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 3.3.1.90.11.00.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PC R$ 18.000,00 ÓRGÃO: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 401 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 3.3.1.90.11.00.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PC R$ 13.000,00 Rua da Estação, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 - BARÃO - RS www.barao.rs.gov.br ÓRGÃO: 02 UNIDADE: 01 202 3.3.1.90.11.00.000000 ÓRGÃO: 06 UNIDADE: 01 601 3.3.1.90.11.00.000000 ÓRGÃO: 05 UNIDADE: 02 921 3.3.1.90.11.00.000000 ÓRGÃO: 09 UNIDADE: 01 907 3.3.3.90.39.00.000000 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO Vencimentos e Vantagens Fixas - PC R$ 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA AGRICULTURA Vencimentos e Vantagens Fixas - PC R$ 17.000,00 SECRETARIA TURSMO, DESP., CULTURA E LAZER CULTURA MANUTENÇÃO DA CULTURA Vencimentos e Vantagens Fixas - PC R$ 5.000,00 SECRETARIA TURSMO, DESP., CULTURA E LAZER SECRETARIA DE TURISMO E LAZER MANUTENÇÃO DA SEC. DE TURISMO E LAZER Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 94.000,00 Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Barão, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três. egistrado e Publicado Em 17/03/2023 Carlos Henrique Bourscheid Matrícula nº 628 A JEFFERSQN SCHUSTER BORN Prefeito Municipal Secretário Municipal da Administração Rua da Estação, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 - BARÃO - RS www.barao.rs.gov.br