norma nº 2720/2023

E) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE BARÃO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2720, DE 22 DE MARÇO DE 2023.
Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro, no
valor de R$ 250.843,38
Prefeito Municipal de Barão, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de
suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial
por superávit, no valor de R$ 250.843,38 (duzentos e cinquenta mil, oitocentos e
quarenta e três reais e trinta e oito centavos) no orçamento do exercício do ano de
2023, nas seguintes Rubricas Orçamentárias:
ÓRGÃO: 09
UNIDADE: 02
13.392.0054.0014
3.3.3.90.93.00.000000
RECURSO
ÓRGÃO: 05
UNIDADE: 05
12.361.0042.2502
3.3.3.90.39.00.000000
RECURSO
ÓRGÃO: 04
UNIDADE: 03
28.845.0000.0004
3.3.3.90.93.00.000000
RECURSO
ÓRGÃO: 08
UNIDADE: 01
26.122.0058.2806
3.4.4.90.51.00.000000
SECRETARIA TURISMO, DESP., CULTURA E LAZER
CULTURA
INCENTIVO A CULTURA
Indenizações e Restituições Diversas R$
1034 — Lei Aldir Blanc
5.799,84
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO NÃO COMPUTÁVEL
TRANSPORTE ENSINO FUNDAMENTAL
Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 22.474,24
1030 — Salário Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
ENCARGOS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DIVERSAS
Indenizações e Restituições Diversas R$ 41,21
1079 — Defesa Civil
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
MANUTENÇÃO/AMPLIAÇÃO VIAS PÚBLICAS
Obras e Instalações R$ 7.905,02
Rua da Estação, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARÃO - RS
www.barao.rs.gov.br
E) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RECURSO
3.4.4.90.51.00.000000
RECURSO
ÓRGÃO: 09
UNIDADE: 03
27.812.0104.1153
3.4.4.90.51.00.000000
RECURSO
ÓRGÃO: 11
UNIDADE: 02
08.244.0030.1079
3.3.3.90.30.00.000000
RECURSO
MUNICÍPIO DE BARÃO
GABINETE DO PREFEITO
1008 — Mais Infraestrutura
Obras e Instalações R$ 79.857,94
1078 — Programa Pavimenta
SECRETARIA TURISMO, DESP., CULTURA E LAZER
CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO
ILUMINAÇÃO DA CICLOVIA
Obras e Instalações R$
1077 — Iluminação Ciclovia
107.207,44
SECRETARIA MUNICIPAL ASSIST. SOCIAL E TRABALHO
FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Material de Consumo R$
2071 — PEAS
27.557,69
Art. 2º Servirá de cobertura do artigo anterior o superávit financeiro no
orçamento do exercício do ano de 2022.
Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barão, aos vinte e dois dias do mês de
março do ano de dois mil e vinte e três.
Registrado e Publicado
Em 22/03/2023
Mara Mallmann
Matrícula nº 990
A N
SCHUSTER BORN
to Municipal
JEFFERSO
Secretária Municipal da Administração
erpo
Rua da Estação, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARÃO - RS
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