| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2724 / 2023 |
| Date | 2023-04-05 |
| Ementa | Abre crédito especial por superávit financeiro no valor de R$ 18.837,13 |
| native_id | 2782 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2724, DE 05 DE ABRIL DE 2023. Abre Credito Especial por Superavit Financeiro, no valor de R$ 18.837,13 Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no use de suas atribuipoes legais, FASO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu sanciono a promulgo a seguinte LEI: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Especial por superavit, no valor de R$ 18.837,13 (dezoito mil, oitocentos a trinta a sete reais e treze centavos) no orcamento do exercicio do ano de 2023, nas seguintes Rubricas Orcamentarias: ORGAO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE UNIDADE: 02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 10.304.0107.2731 - MANUTENcAO VIGILANCIA SANITARIA 3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 1.565,43 RECURSO - 4502 — Vigilancia em saude 10.301.0107.2751 - SAUDE NA ESCOLA 3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo 3.3.3.93.30.00.000000 - Material de Consumo 3.4.4.90.52.00.000000 - Equipamentos a Material Permanente RECURSO - 4503 — Assistencia Farmaceutica R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 4.808,20 10.301.0107.2759 - ESTRUTURAcAO REDE SERV. PUBL. SAUDE - INVEST. 3.4.4.90.52.00.000000 - Equipamentos a Material Permanente R$ RECURSO - 4505 — Invest. Rede Servigos de SaUde 1.829,19 10.301.0107.1044 - EQUIPAMENTOS UBS 3.4.4.90.93.00.000000 - lndenizaroes a Restituicoes R$ 634,31 RECURSO - 4293 — Aquisirao de Equip. a Material Permanente 1 Rua da EstaSao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 - BARAO - RS www.barao.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior o superavit financeiro no orcamento do exercicio do ano de 2022. Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicacao. Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos cinco dias do mes de abril do ano de dois mil a vinte a tres. JEFFERSON SCHUSTER BORN ito Municipal egistrado'e' Publicado Em 05/04/2023 Carlos Henrique Bourscheid Matricula n° 628 Secretario Municipal da Administracao Rua da Estaeao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 - BARAO - RS www.barao.rs.gov.br