| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2725 / 2023 |
| Date | 2023-04-05 |
| Ementa | Suplementa Verba Orçamentária por Superávit Financeiro no valor de R$ 645.058,54 |
| native_id | 2783 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2725, DE 05 DE ABRIL DE 2023. Suplementa Verba Orgamentaria por Superavit Financeiro, no valor de R$ 645.058,54 Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no use de suas atribuicOes legais, FASO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar verba orcamentaria por superavit financeiro, no valor de R$ 645.058,54 (seiscentos e quarenta a cinco mil, cinquenta oito reais cinquenta quatro centavos) no orcamento do exercicio do ano de 2023, nas seguintes Rubricas Orcamentarias: ORGAO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE UNIDADE: 02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 3283 - MANUTENcAO DO ESF 3.3.3.93.39.00.000000 - Outros Servicos de Terceiros - PJ 2719 - MANUTENcAO DO ESF 3.3.1.90.11.00.000000 - Vencimentos a Vantagens Fixas - PC 2741 - MANUTENcAO DO PMAQ 3.3.3.93.39.00.000000 - Outros Servipos de Terceiros - PJ 2743 - MANUTENcAO DO PMAQ 3.4.4.90.52.00.000000 - Equipamentos a Material Permanente R$ 200.000, 00 R$ 156.346,68 R$ 30.000, 00 R$ 7.197,36 3103 - MANUTENcAO PROG. APOIO INFORM UBS 3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 5.457,06 3105 - MANUTENcAO PROG. APOIO INFORM UBS 3.3.3.93.39.00.000000 - Outros Servicos de Terceiros - PJ R$ 30.000,00 2730 - MANUTENcAO DO PAB 3.3.3.93.39.00.000000 - Outros Servipos de Terceiros - PJ R$ 116.389,14 3157 - SAUDE MENTAL 3.3.3.93.39.00.000000 - Outros Servipos de Terceiros - PJ R$ 29.928,10 1 Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 - BARAO - RS www.barao.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO 3282 - MANUTENcAO VIGILANCIA SANITARIA 3.3.1.90.11.00.000000 - Vencimentos a Vantagens Fixas - PC R$ 26.000,00 2751 - MANUTENcAO DA FARMACIA BASICA 3.3.3.93.32.00.000000 - Material, Bern ou Servico Distrib. Gratuita R$ 15.078,38 2748 - MANUTENcAO SAUDE BUCAL 3.3.3.93.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 10.000,00 2745 - MANUTENcAO SAUDE BUCAL 3.3.3.93.39.00.000000 - Outros Servicos de Terceiros - PJ R$ 7.924,17 762 - MEDICAMENTOS/CONSUMO 3.3.3.93.32.00.000000 - Material, Bern ou Servico Distrib. Gratuita R$ 10.737,65 Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior o superavit financeiro no orcamento do exercicio do ano de 2022. Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicacao. Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos cinco dias do mes de abril do ano de dois mil a vinte a tres. J , ~_ JEFFER O S HUSTER BORN to Municipal Registrado d' Publicado Em 05/04/2023 Carlos Henrique Bourscheid Matricula no 628 Secretario Municipal da Administracao l Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 - BARAO - RS www.barao.rs.gov.br