| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2726 / 2023 |
| Date | 2023-04-12 |
| Ementa | Abre crédito especial por redução orçamentária no valor de R$ 142.000,00 |
| native_id | 2784 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2726, DE 12 DE ABRIL DE 2023. Abre Credito Especial por Reducao Orgamentaria, no valor de R$ 142.000,00 Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no use de suas atribuigoes legais, FASO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou a eu sanciono a promulgo a seguinte LEI: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Especial, no orgamento do exercicio do ano de 2023, no valor de R$ 142.000,00 (cento a quarenta e dois mil reais), na seguinte Rubrica Orgamentaria: ORGAO: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA UNIDADE: 03 - ENCARGOS 28.843.0000.0003 - AMORTIZAcAO DA DIVIDA CONTRATADA 3.4.6.91.71.00.000000 - Principal da Divida Contratada Resgatada Recurso: 1 — Livre R$ 142.000,00 Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior a Redugao no orgamento do exercicio do ano de 2023, no valor de R$ 142.000,00 (cento a quarenta e dois mil reais), na seguinte Rubrica Orgamentaria: ORGAO: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA UNIDADE: 03 - ENCARGOS 413 - AMORTIZAcAO DA DIVIDA CONTRATADA 3.4.6.90.71.00.000000 - Principal da Divida Contratada Resgatada Recurso: 1 - Livre Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicacao. R$ 142.000, 00 Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos doze dias do mes de abril do ano de dois mil a vinte a tres. 4 Registrado e P"ublicado Em 12/04/2023 Carlos Henrique Bourscheid Matricula n° 628 Secretario Municipal da Administrarao S , JEFFE"O1 6CHUSTER BORN Pr•feitu Municipal 1 Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 - BARAO - RS www.barao.rs.gov.br