norma nº 2728/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE BARAO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 2728, DE 19 DE ABRIL DE 2023. 
Suplementa e Reduz Verba Orcamentaria, no Valor 
de R$ 101 .690,00 
Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no usa de suas 
atribuicoes legais, 
FASO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou a eu sanciono 
e promulgo a seguinte LEI: 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar, no exercicio do ano 
de 2023, o valor de R$ 101.690,00 (cento e um mil, seiscentos a noventa reais), na seguinte 
Rubrica Orcamentaria: 
ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO 
UNIDADE: 05 - EDUCAcAO NAO COMPUTAVEL 
551 - TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL 
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servigos de Terceiros - PJ R$ 101.690,00 
Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior a Redugao no orgamento do exercicio do 
ano de 2023, no valor de R$ 101 .690,00 (cento a um mil, seiscentos a noventa reais), na 
seguinte Rubrica Orcamentaria: 
ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO 
UNIDADE: 05 - EDUCAcAO NAO COMPUTAVEL 
2608 - TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL 
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 101 .690,00 
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicacao. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos dezenove dias do mes de abril do ano de 
dais mil a vinte a tres. 
JEFFERSON SCHUSTER BORN 
Prefeito Municipal 
egistrado 'Publicado 
Em 19/04/2023 
Carlos Henrique Bourscheid 
Matricula no 628 
Secretario Municipal da Administracao 
Rua da Estacao, 1085 - Centro - FonelFax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 - BARAO - RS 
www.barao.rs.gov.br