norma nº 2730/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE BARAO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 2730, DE 19 DE ABRIL DE 2023 
Altera a Lei n° 2.444, de 09 de marco de 
2021 e da outras providencias. 
JEFFERSON SCHUSTER BORN, Prefeito Municipal de Barao, no use 
de minhas atribuicoes legais, 
FAZ SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou 
e eu sanciono a promulgo a seguinte LEI: 
Art. 1°- O artigo 4° da Lei n° 2.444, de 09 de marco de 2021, passa a 
vigorar corn a seguinte redarao: 
Art. 4° - A subvencao consistira no repasse de recursos do Municiplo no 
valor de ate R$ 320.000, 00 (trezentos a vinte mil reais) para o periodo 
de 12 meses. 
Art. 2°. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicacao. 
GABINETE DO PREFEITO, aos dezenove dias do mes de abril de dois 
mil a vinte a ties. 
1 J 
JEFF. - S SCHUSTER BORN 
P efeito Municipal 
Registrado a Publicado 
Em 19/04/2023 
Carlos Henrique Bourscheid 
Matricula n° 628 
Secretario Municipal da Administracao 
Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 - BARAO - RS 
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