| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2734 / 2023 |
| Date | 2023-04-25 |
| Ementa | Abre crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 10.000,00 |
| native_id | 2792 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2734, DE 25 DE ABRIL DE 2023. Abre credito especial por excesso de arrecadacao no valor de R$ 10.000,00 Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no use de suas atribuicOes legais, FASO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu sanciono a promulgo a seguinte LEI: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir credito especial por excesso de arrecadagao no orcamento do exercicio do ano de 2023, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na seguinte Rubrica Orramentaria: ORGAO: 07 UNIDADE: 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 10.301.0107.2762 - ARBOVIROSES 3.3.3.90.39.00.000000 - Servicos de Terceiros - PJ R$ 5.000,00 3.3.3.93.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 2.000,00 3.3.3.93.32.00.000000 - Material, Bern ou Servipo para Distribuicao Gratuita R$ 2.000,00 3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo R$ 1.000,00 Recurso: 4190— Epidemiologia Art. 2° Servira para cobertura do artigo anterior o excesso de arrecadacao. Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicagao. Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos vinte a cinco dias do mes de abril do ano de dois mil a vinte a tres. JEFFE' S • N~SCHUSTER BORN to Municipal Registrado'e PuLSlicdo Em 25/04/2023 Carlos Henrique Bourscheid Matricula n° 628 Secretario Municipal da Administracao 1 Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 - BARAO - RS www.barao.rs.gov.br