| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2738 / 2023 |
| Date | 2023-05-17 |
| Ementa | Abre crédito especial por redução orçamentária no valor de R$ 55.000,00 |
| native_id | 2796 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2738, DE 17 DE MAID DE 2023. Abre Credito Especial por Redupao Orgamentaria, no valor de R$ 55.000.00 Prefeito Municipal de Barao. JEFFERSON SCHUSTER BORN. no use de suas atribuigoes legais, FASO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 10 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Especial. no orgamento do exercicio do ano de 2023, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), na seguinte Rubrica Orgamentaria: ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO UNIDADE: 05 - EDUCAcAO NAOCOMPUTAVEL 12.361.0047.2501 - MANUTENcAO DA SECRETARIA DE EDUCAcAO 3.3.1.40.96.00.000000 - Pessoal Requisitado de Outros Entes 3.3.1.40.13.00.000000 - Encargos Pessoal Requisitado Outros Entes Recurso: 1 — Livre R$ 46.500,00 R$ 8.500,00 Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior a Redugao no orgamento do exercicio do ano de 2023, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), na seguinte Rubrica Orgamentaria: ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO 521 - CONSTRIJcAO/CONSERVAcAO PREDIOS 3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalagoes Art. 3° A presente Lei entry em vigor na data da sua publicapao. R$ 55.000, 00 Gabinete do Prefeito Municipal de Barao. aos dezessete digs do mes de maio do ano de dois mil e vinte e tres. JEFF ON SCHUSTER BORN 2-7 Prefeito Municipal /7 /7 j,/ ( Registrado e Pub/icado Em 17/05/2023 Carlos Henrique Bourscheid Matricula n° 628 Secretario Municipal da Administracao Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 - BARAO - RS www.barao.rs.gov.br