| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2750 / 2023 |
| Date | 2023-06-27 |
| Ementa | Suplementa e reduz verba orçamentária no valor de R$ 711.169,91 |
| native_id | 2811 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2750, DE 27 DE JUNHO DE 2023. Suplementa a Reduz Verba Orcamentaria, no Valor de R$ 711.169,91 Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no use de suas atribuicoes legais, FASO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou a eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar, no exercicio do ano de 2023, o valor de R$ 711.169,91 (setecentos a onze mil, cento a sessenta a nove reais e noventa a um centavos), nas seguintes Rubricas Orcamentarias: ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO UNIDADE: 05 - EDUCAcAO NAO COMPUTAVEL 2673 - TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servicos de Terceiros - PJ R$ 15.226,98 ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 504 - MANUTENcAO DA SECRETARIA DE EDUCAcAO 3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servicos de Terceiros - PJ R$ 150.000,00 508 - MANUTENcAO VEICULOS E MAQUINAS 3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servicos de Terceiros - PJ R$ 8.000,00 511 - ASSISTENCIA A PREVIDENCIA DO SERVIDOR 3.3.1.90.13.00.000000 - Obrigacoes Patronais R$ 60.000,00 567 - ASSISTENCIA A PREVIDENCIA DO SERVIDOR 3.3.1.91.13.00.000000 - Contribuipoes Patronais R$ 10.000,00 1838 - MANUTENcAO DA SECRETARIA DE EDUCAcAO 3.3.3.90.46.00.000000 - Auxilio Alimentacao R$ 43.600,00 Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 - BARAO - RS www.barao.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO 2146 - MANUTENcAO DA SECRETARIA DE EDUCAcAO 3.3.1.90.16.00.000000 - Outras Despesas Variaveis - PC R$ 35.000,00 3241 - MANUTENcAO DA SECRETARIA DE EDUCAcAO 3.3.3.93.39.00.000000 - Outros Servicos de Terceiros - PJ R$ 27.892,10 ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO UNIDADE: 02 - EDUCAcAOINFANTIL 526 - MANUTENcAO DE CRECHES 3.3.1.90.11.00.000000 - Vencimentos a Vantagens Fixas - PC R$ 176.450,83 527 - MANUTENcAO DE CRECHES 3.3.1.90.16.00.000000 - Outras Despesas Variaveis - PC R$ 10.000,00 531 - MANUTENcAO DE CRECHES 3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servicos de Terceiros - PJ R$ 65.000,00 ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO UNIDADE: 03 - ENSINO FUNDAMENTAL 570 - ASS ISTENCIA A PREVIDENCIA DO SERVIDOR 3.3.1.91.13.00.000000 - Contribuicoes Patronais R$ 37.000,00 571 - ASSISTENCIA A PREVIDENCIA DO SERVIDOR 3.3.1.90.13.00.000000 - Obrigacoes Patronais R$ 25.000,00 2147 - VALORIZAcAO DO MAGISTERIO - FUNDEB 3.3.1.90.16.00.000000 - Outras Despesas Variaveis - PC R$ 13.000,00 ORGAO: 09 - SECRETARIA TURISMO, DESPORTO, CULTURA E LAZER UNIDADE: 02 - CULTURA 921 - MANUTENcAO DA CULTURA 3.3.1.90.11.00.000000 - Vencimentos a Vantagens Fixas - PC R$ 35.000,00 Rua da EstaSao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 - BARAO - RS www.barao.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior a Reducao no orcamento do exercicio do anode 2023, no valor de R$ 711.169,91 (setecentos a onze mil, cento a sessenta a nove reais e noventa a um centavos), nas seguintes Rubricas Orcamentarias: ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO UNIDADE: 05 - EDUCAcAO NAO COMPUTAVEL 2505 - TRANSPORTE DE UNIVERSITARIOS 3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servicos de Terceiros - PJ R$ 15.226,98 ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO 505 - MANUTENcAO DA SECRETARIA DE EDUCAcAO 3.3.3.90.92.00.000000 - Despesa de Exercicios Anteriores R$ 100,00 506 - MANUTENcAO DA SECRETARIA DE EDUCAcAO 3.4.4.90.36.00.000000 - Outros Servicos de Terceiros - PF R$ 500,00 507 - MANUTENcAO DA SECRETARIA DE EDUCAcAO 3.4.4.90.39.00.000000 - Outros Servicos de Terceiros - PJ R$ 400,00 514 - MANUTENcAO VEICULOS E MAQUINAS 3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 8.000,00 516 - MANUTENcAO DA SECRETARIA DE EDUCAcAO 3.4.4.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 500,00 520 - MANUTENcAO DA SECRETARIA DE EDUCAcAO 3.3.3.90.36.00.000000 - Outros Servigos de Terceiros - PF R$ 10.000,00 521 - CONSTRUcAO/CONSERVAcAO DE PREDIOS 3.4.4.90.51.00.000000 - Obras a Instalacoes R$ 372.892,10 2971 - MANUTENcAO DA SECRETARIA DE EDUCAcAO Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 - BARAO - RS www.barao.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO 3.3.3.90.40.00.000000 Servigos de Tecnologia da Informacao e Comunicacao — PJ R$ 7.000,00 ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO UNIDADE: 02 - EDUCAcAOINFANTIL 532 - MANUTENcAO DE CRECHES 3.4.4.90.51.00.000000 - Obras a Instalacoes R$ 176.450,83 2880 - TRANSPORTE ESCOLAR- EDUC. INFANTIL - PRE ESCOLA 3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servicos de Terceiros - PJ R$ 100,00 3130 - MANUTENcAO DE CRECHES 3.3.3.93.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 10.000,00 ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO UNIDADE: 03 - ENSINO FUNDAMENTAL 3171 - MANUTENcAO DA EDUCAcAO FUNDAMENTAL 3.4.4.90.51.00.000000 - Obras a Instalacoes R$ 75.000,00 ORGAO: 09 - SECRETARIA TURISMO, DESPORTO, CULTURA E LAZER UNIDADE: 03 - CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO 931 - MANUTENcAO DO C.M.D. 3.3.1.90.11.00.000000 - Vencimentos a Vantagens Fixas - PC R$ 35.000,00 Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicacao. Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos vinte a sete dias do mes de junho do ano de dois mil a vinte e tress 4 JEFFERSON SCHUSTER BORN Prefeito Municipal egistrado e u licado Em 27/06/2023 Carlos Henrique Bourscheid Matricula no 628 Secretario Municipal da Administracao Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 - BARAO - RS www.barao.rs.gov.br