| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2751 / 2023 |
| Date | 2023-06-27 |
| Ementa | Abre crédito especial por redução orçamentária no valor de R$ 55.000,00 |
| native_id | 2812 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2751, DE 27 DE JUNHO DE 2023 Abre Credito Especial por Redugao Orpamentaria, no valor de R$ 9.780.60 Prefeito Municipal de Barao. JEFFERSON SCHUSTER BORN. no use de suas atribuipoes legais. FASO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Especial, no orpamento do exercicio do ano de 2023, no valor de R$ 9.780.60 (nove mil setecentos e oitenta reais e sessenta centavos). nas seguintes Rubricas Orpamentarias: ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO UNIDADE: 02 - EDUCAcAOINFANTIL 12.365.0046.1165 - MANUTENcAO DA EMEI DINDANI - IMPOSITIVA 3.4.4.90.52.00.000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.780,60 3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 5.000.00 Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior a Redugao no orpamento do exercicio do ano de 2023. no valor de R$ 9.780.60 (nove mil setecentos e oitenta reais e sessenta centavos), na seguinte Rubrica Orgamentaria: ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAcAO 3199 - APOIO CPM EMEF CARLOS GOMES - IMPOSITIVA 3.3.3.50.43.00.000000 - Subvengoes Sociais R$ 9.780.60 Art. 3° A presente Lei entry em vigor na data da sua publicagao. Gabinete do Prefeito Municipal de Barao. aos vinte e sete dias do mes de junho do ano de dois mil e vinte e tres. egi~ado e Pubhcado Em 27/06/2023 Carlos Henrique Bourscheid Matricula no 628 Secretario Municipal da Administracao eç ' JEFF SCHUSTER BORN Pref- Ito M nicipal 1 Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 - BARAO - RS www.barao.rs.gov.br