| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2021 |
| Date | 2021-07-27 |
| Ementa | Altera o artigo 1º da Resolução 29/2015 que trata da criação do cargo de Assistente Legislativo. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES BARAO - RS RESOLUCAO N° th DE 27 DE JULHO DE 2021. Altera o artigo 1° da Resolueao 29/2015 que trata da criagao do cargo de Assistente Legislativo. ® ® A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE BARAO, usando das atribuig6es que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Municipio e pelo Regimento lntemo: RESOLVE Art.1° 0 caput do artigo 1° da resolueao 29/2015 para a vigorar com a seguinte redagao: "Art. 1° Fica autorizado o Poder Legislativo Municipal a criar urn Cargo em Comissao denominado Assistente Legislativo, padfao CCIll - referente ao quadro do Poder Executivo, com carga hofaria de 40 (quarenta) horas semanais". Art. 2° esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicacao. Bafao, 27 de julho de 2021. Bernardino Scutta Primeiro Secrefario Vice-presidente Segunda Secretaria RuadaEstaea;5;88%88l.aB1£ii50_nR:s(51)36961047