| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2763 / 2023 |
| Date | 2023-08-15 |
| Ementa | Suplementa e reduz Verba Orçamentária no valor de R$ 600.000,00 |
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ESTADO DO Rlo GRANDE DO SUL MUNIcipIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2763, DE 15 DE AGOSTO DE 2023. Suplementa e Reduz Verba Ongamentaria, no Valor de R$ 600.000,00 JEFFERSON SCHUSTER BORN, Prefeito Municipal de Barao, no uso de suas atribuig6es legais, FAeo SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar, no exercicio do ano de 2023, o valor de R$ 600.000,00 (sejscentos mil reais), nas seguintes Rubricas Ongamentarias: ORGAO: UNIDADE: 04 -SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 03 - ENCARGOS 412 - AMORTIZAQAO DA DivIDA CONTRATADA 3.3.2.90.21.00.000000 -Juros sobre a Divida por contrato R$ 260.000,00 413 -AMORTIZACAO DA DivIDA CONTRATADA 3 4.6.90 7100 00oooo _ R:::'apt:'ddoa D'V'da contratual Rs too ooo,oo 3303 -AMORTIZACAO DA DivIDA CONTRATADA 3.4.6 9171.00 0ooooo _ R:::'apt:'ddoa Divlda Contratual 6RGAO: UNIDADE: R$ 200.000,00 04 -SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 406 -MANUTENQAO DA SECRETARIA DA FAZENDA 3.3.3.90.39.00.000000 -Outros servigos de Terceiros -PJ R$ 40.000,00 tr 4@ Rua da Estagao,1085 -Centro -Fope/Fax: 513696-1200 CEP 95730-000 -BARAO -RS www.barao.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNIcipIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO Art. 2° Servifa de cobertura do artigo anterior a Redugao no ongamento do exercicio do ano de 2023, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), na seguinte Rubrica Orgamentaria: ORGAO: 13 -RESERVA DE CONTINGENCIA UNIDADE: 01 -RESERVA DE CONTINGENCIA 1301 -RESERVA DE CONTINGENCIA Reservadecontingenciae Reserva R$ 6oo.ooo,oo 3.9.9.99.99.99.000000 - do RPPS Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicaeao. Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos quinze dias do mss de agosto do ano de dois mil e vinte e tres. R#o#,c„ Em 1 5/08/2023 Carlos Henrique Bourscheid Matricula n° 628 Secret6rio Municipal da Administragao Rua da Estagao,1085 -Centro -Fone/Fax: 513696-1200 CEP 95730J}00 - BARAO - RS www.barao.rs.gov.br