| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2769 / 2023 |
| Date | 2023-08-29 |
| Ementa | Suplementação por redução orçamentária no valor de R$ 149.219,41 |
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ESTADO DO R[O GRANDE DO SUL MUNIcipIO DE BARAO GAB[NEIE DO PREFEITO LEI N° 2769, DE 29 DE AGOSTO DE 2023. Suplementa e Reduz Verba Orgamentaria, no Valor de R$ 149.219,41 Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de suas atribuig6es legais, FAeo SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art.1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar, no exercicio do ano de 2023, o valor de R$ 149.219,41 (cento e quarenta e nove mil, duzentos e dezenove reais e quarenta e urn centavos), nas seguintes Rubricas Ongamentarias: ORGAO: 05 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO UNIDADE: 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO 2501 -MANUTENCAO DA SECRETARIA DA EDUCACAO 3.3.3.90.30.00.000000 6RGAO: UNIDADE: - Material de Consumo - 503 R$ 15.219,41 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 02 -EDucAeAo iNFANTIL 2521 -MANUTENQAO DECRECHES 3.3.1.90.11.00.000000 -Vencimentos evantagens Fixas-PC -526 R$ 134.000,00 Art. 20 Servira de cobertura do artigo anterior a Redugao no ongamento do exercicio do ano de 2023, no valor de R$ 149.219,41 (cento e quarenta e nove mil, duzentos e dezenove reais e quarenta e urn centavos), nas seguintes Rubricas Ongamentarias: d„ ESTADO DO R[O GRANDE DO SUL MUNIcipIO DE BAR^O GABINETE DO PREFEITO 3.3.3.50.43.00.000000 - Subveng6es Sociais -533 RS 64.575,00 2554 . MERENDA EscOLAR EDucAeAO iNFANTiL -CRECHE 3.3.3.90.30.00.000000 -Material de consumo -2872 R$ 6.505,13 2555 - MERENDA ESCOLAR EDUCACAO INFANTIL -PRE ESCOLA 3.3.3.90.30.00.000000 -Material de consumo -2992 R$ 78.139,28 Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicagao. Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos vinte e nove dias do mss de agosto do ano de dois mil e vinte e tres. r--_ JEFFE HUSTER BORN ife fl ww/ Registrado e Publicado Em 29/08/2023 Carios Henrique Bourscheid Matricula n° 628 Secret6rio Municipal da Administra?ao efeito Municipal Rua da Estaeao,1085 -Centro -Fone/Fax: 513696-1200 CEP 95730-000 -BAR^O - RS ww.barao.rs.gov.br