norma nº 2775/2023

ESTADO DO RI0 GRANDE D0 SUL
MUNIcipIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 2775, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.
Suplementa e Reduz Verba Oreamentaria, no Valor
de R$ 226.000,00
Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de suas
atribuig6es legais,
FACO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar, no exercicio
do ano de 2023, o valor de R$ 226.000,00 (duzentos e vinte e seis mil reais), na
seguinte Rubrica Ongamentaria:
ORGAO: 05 -SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO
UNIDADE: 02 -EDUCACAO INFANTIL
526 -MANUTENeAO DECRECHEs
3.3.1.90.11.00.000000 -Vencimentos evantagens Fixas -PC R$ 226.000,00
Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior a Redugao no orgamento do
exercicio do ano de 2023, no valor de R$ 226.000,00 (duzentos e vinte e seis mil reais),
nas seguintes Rubricas Orgamentarias:
6RGAO: 05 -SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAQAO
uNiDADE: 01 _ sECRETARiA MUNiclpAL DA EDucAeAO
521 - cONSTRucAO/cONSERVAeAO DE pREDios
3.4.4.90.51.00.000000 -Obras e lnstalag6es R$ 31.500,00
522 - TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.3.90.39.00.000000 -Outros servigos de Terceiros -PJ R$ 120.000,00
2146 - MANUTENQAO DA SECRETARIA DE EDUCAQAO
3.3.1.90.16.00.000000 -Outras Despesas variaveis -PC R$ 30.000,00
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNIcipIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
3241 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO
3.3.3.93.39.00.000000 -Outros servigos de Terceiros -PJ R$ 44.500,00
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicagao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos vinte e seis dias do mss de
setembro do ano de dois mil e vinte e ties.
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Em 26/09/2023
Carios Henrique Bourscheid
Matricula n° 628
Secretario Municipal da Administra?ao
Rua da Estacao,1085 -Centro -Fone/Fax: 513696-1200
CEP 95730®00 - BARAO - RS
ww.barao.rs.gov.br