norma nº 2784/2023

ESTAD0 DO RIO GRANDE DO SUL
MUNIciplo DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 2784, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
Suplementa e Reduz Verba Ongamentaria, no Valor
de R$ 1.127.200,00
Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de suas
atribuie6es legais,
FAeo SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar, no exercicio
do ano de 2023, o valor de R$ 1.127.200,00 (urn milhao, cento e vinte e sete mil e
duzentos reais), nas seguintes Rubricas Orgamentarias:
ORGAO:
UNIDADE:
02 -GABINETE DO PREFEITO
01 -GABINETE DO PREFEITO
202 - MANUTENCA0 D0 GABINETE DO PREFEITO
3.3.1.90.11.00.000000 -Vencimentosevantagens Fixas-PC R$ 47.400,00
ORGAO:
UNIDADE:
03 _ sECRETARiA MUNiclpAL DAADMiNisTRAeAO
Oi _ sECRETARiA MUNicipAL DAADMiNisTRAeAO
301 -MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO
3.3.1.90.11.00.000000 -Vencimentosevantagens Fixas-PC R$ 82.500,00
ORGAO:
UNIDADE:
04 -SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
01 -SECRETARIAMUNICIPAL DAFAZENDA
401 -MANUTENQAO SECRETARIA DA FAZENDA
3.3.1.90.11.00.000000 -Vencimentosevantagens Fixas-PC R$ 53.300,00
ORGAO: 04 -SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
UNIDADE: 03 - ENCARGOS
;;; :';:;;:;rfroDArINDAorINITRAITNDA 7; @
RuadaEstac5:ipJ:#:ge:nr;ar;a.B:A[g¥v8:F;aEs5"696-t2°° N
ESTADO DO RIO GRANDE D0 SUL
MUNIcipIO DE BAR^O
GABINETE DO PREFEITO
3.3.1.91.13.00.000000 -Contribuie6es patronais R$ 159.000,00
412 -AMORTIZAQAO DA DivIDA CONTRATADA
3.3.2.90.21.00.000000 -Juros sobre a Divida por contrato R$ 100.000,00
413 -AMORTIZACAO DA DMDA CONTRATADA
3.4.6.90.71.00.000000 -Principal da Divida contratual Resgatado R$ 50.000,00
ORGAO:
UNIDADE:
05 -sECRETARiA MUNicipAL DE EDucAeAO
01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA?AO
501 -MANUTENQAO DA SECRETARIA DE EDUCAQAO
3.3.1.90.11.00.000000 -Vencimentosevantagens Fixas-PC R$ 49.000,00
1838 -MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO
3.3.3.90.46.00.000000 -Auxilio Alimentaeao R$ 28.000,00
511 -ASSISTENCIAA PREVIDENCIA DO SERVIDOR
3.3.1.90.13.00.000000 -Obrigae6es patronais R$ 25.000,00
C)RGAO:
UNIDADE:
05 -sECRETARiA MUNicipAL DE EDucAeAO
03 -ENSINO FUNDAMENTAL
3055 -AMORTIZACAO DA DivIDA CONTRATADA
3.3.1.91.13.00.000000 -Contribuie6es patronais R$ 135.000,00
571 -ASSISTENCIAA PREVIDENCIA DO SERVIDOR
3.3.1.90.13.00.000000 -Obrigae6es patronais R$ 13.000,00
1839 - VALORIZAQAO DO MAGISTERIO -FUNDEB
3.3.3.90.46.00.000000 -AuxilioAlimentagao R$ 5.000,00
ORGAO: 06 -SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA UNICIPAL DA AGRICULTURA`Th@
Rua da Estagao,1085 -Centro -Fone/Fax: 513696-1200
CEP 95730000 -BAR^O - RS
www.barao.rs.gov.br
UNIDADE:
ESTADO DO RI0 GRANDE DO SUL
MUNIcipIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
01 -SECRETARIA MUNICIPAL DAAGRICULTURA
601 _ MANUTENQAO DOs sERvieos DAAGRicuLTURA
3.3.1.90.11.00.000000 -Vencimentosevantagens Fixas-PC R$ 42.000,00
ORGAO:
UNIDADE:
07 -SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
01 -SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
702 -MANUTENQAO DA SECRETARIA DA SAUDE
3.3.1.90.16.00.000000 -Outras Despesasvariaveis -PC R$ 13.000,00
6RGAO:
UNIDADE:
07 -SECRETARIA MUNICIPAL DASAUDE
02 -FUNDOMUNICIPAL DASAUDE
720 -ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA
3.3.1.90.11.00.000000 -VencimentosevantagensFixas-PC R$ 191.000,00
6RGAO:
UNIDADE:
08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO
01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE 0BRAS E VIAQAO
801 _ MANUTENeAO sERvicos DA SMOv
3.3.1.90.11.00.000000 -Vencimentosevantagens Fixas-PC R$ 46.000,00
ORGAO:
UNIDADE:
11 -SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E TRABALHO
01 -SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E TRABALHO
1121 -MANUTENeAO FUNDO DEAssisTENciAsoclAL
3.3.1.90.11.00.000000 -VencimentosevantagensFixas-PC R$ 23.900,00
6RGAO:
UNIDADE:
11 -SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E TRABALHO
03 -CONSELHO MUNlcipAL CRIANeA EADOLEscENTE
1130 -MANUTENC;AO CONS. MUNIC. CRIANCA EADOLESC.
3.3.1.90.11.00.000000 -VencimentosevantagensFixas-PC R$ 12.800,00
ORGAO: 11 -SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E TRABALHO
UNIDADE: 01 -SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E TRABALHO
Tt26 _ LARDE,DOsOs le #
RuadaES'a95°EipT3#:ge:nr;ar;a.B:AFg¥v¥;F;aRXs54 3696-42°° `
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNIcipIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
3.3.3.90.48.00.000000 -
6RGAO:
UNIDADE:
Outros Auxilios Financeiros a Pessoas
Fisicas
R$ 2.000,00
12 -FPAS-FUNDO PREVIDENCIADO SERVIDOR
01 -FPAS-FUNDO PREVIDENCIADO SERVIDOR
2513 -MANUTENeAO DO FAps
3.319o 01.oo.oooooo _ :PR°esf::ia::rlai Reserva Remunerada R$ 35 5oo,oo
6RGAO:
UNIDADE:
14 -SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIOAMBIENTE
01 -SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
1401 -MANUTENeAO DOs sERv. sEc. MEioAMBiENTE
3.3.1.90.11.00.000000 -Vencimentosevantagens Fixas-PC R$ 13.800,00
Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior a Redugao no oreamento do
exercicio do ano de 2023, no valor de R$ 1.127.200,00 (urn milhao, cento e vinte e sete
mil e duzentos reais), nas seguintes Rubricas Orgamentarias:
ORGAO: 05 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
UNIDADE: 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO
522 - TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.3.90.39.00.000000 -Outros servigos de Terceiros -PJ RS
ORGAO:
UNIDADE:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
03 - ENSINO FUNDAMENTAL
572 - VALORIZACAO D0 MAGISTERlo -FUNDEB
3.3.1.90.11.00.000000
21.770,00
-Vencimentosevantagens Fixas-PC R$ 153.000,00
ORGAO: 05 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
UNIDADE: 02 -EDUCAQAO INFANTIL
1908 _ MANUTENCAODECRECHEs tr ee
Rua da Esta§8E'p`:#oCEe:nrjar::-sAFg¥v8:F:¥s5` 3696-`2°° A
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNIciplo DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
3.4.4.90.52.00.000000 -Equipamentos e Material permanente R$ 80.230,00
6RGAO:
UNIDADE:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
701 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DA SAUDE
3.3.1.90.11.00.000000 -Vencimentos evantagens Fixas -PC R$ 13.000,00
ORGAO:
UNIDADE:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
2719 - MANUTENQA0 DO ESF
3.3.1.90.11.00.000000 -Vencimentos evantagens Fixas -PC R$ 85.000,00
2722 - MANUTENeAO DO ESF
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servigos de Terceiros -PJ
3283 - MANUTENQAO DO ESF
3.3.3.93.39.00.000000 - Outros Servieos de Terceiros -PJ
R$ 19.000,00
R$ 23.000,00
C)RGAO: 13 -RESERVA DE CONTINGENCIA
UNIDADE: 01 -RESERVA DE CONTINGENCIA
1301 -RESERVA DE CONTINGENCIA
3.9.9.99.99.99.000000 -Reserva de contingencia e do RPPS R$ 610.737,00
1302 - RESERVA DE CONTINGENCIA
3.9.9.99.99.99.000000 -Reserva de contingencia e do RPPS R$ 35.500,00
ORGAO:
UNIDADE:
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEI0 AMBIENTE
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
1921 -REDESDEAGUA
3.3.3.90.30.00.000000 -Material de consumo R$ 30.963,00
YS
Rua da Esta§ao,1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARAO -RS
ww.barao.rs.gov.br
_ g++_
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
IVIUNIcipIO DE BAR^O
GABINETE DO PREFEITO
1416 - MANUTENCAO LIMPEZA PUBLICA
3.4.4.90.52.00.000000 -Equipamentos e Material permanente R$ 10.000,00
1418 -REDES DEAGUA
3.4.4.90.51.00.000000 -Obras e lnstalag6es R$ 25.000,00
2209 - REDES DE AGUA
3.4.4.90.52.00.000000 -Equipamentos e Material permanente R$ 20.000,00
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicagao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos vinte e urn dias do mes de
novembro do ano de dois mil e vinte e ties.
::I-----:::--:.----:-.-----
Em 21/11/2023
Carlos Henrique Bourscheid
Matricula n° 628
Secretario Municipal da Administra?ao
a, -A_ -
HUSTER BORN
ito Municipal
Rua da Estagao,1085 -Contro -Fone/Fax: 513696-1200
CEP 95730000 - BAR^O - RS
www.barao.rs.9ov.br