| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2790 / 2023 |
| Date | 2023-12-06 |
| Ementa | Autoriza Suplementação por maior arrecadação no exercício de 2023 no valor de R$ 1.919,17 |
| native_id | 2858 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO D0 RIO GRANDE DO SUL MUNIcipIO DE BAR^O GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2790, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023. Autoriza suplementagao, por maior arrecadaeao, no exercicio de 2023, no valor de R$ 1.919,17 Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de suas atribuig6es legais, FACO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar, por maior arrecadaeao, no orgamento do exercicio do ano de 2023, o valor de R$ 1.919,17 (urn mil, novecentos e dezenove reais e dezessete centavos) nas seguintes Rubricas Orgamentarias: 6RGAO: 05 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA9AO. UNIDADE: 05 -EDUCACAO NAO COMPUTAVEL 538 - MERENDA ESCOLAR ENSIN0 FUNDAMENTAL 3.3.3.90.30.00.000000 -Material de consumo R$ 987,79 RECURSO -1160 551 - TRANSPORTE ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.3.90.39.00.000000 -Outros servigos deTerceiros -PJ R$ 931,38 RECURSO -1170 -PEATE Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior a arrecadagao a maior no orgamento de 2023. Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicagao. Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos seis dias do mes de dezembro do ano de dois mil e vinte e ties. .,``:::.!f` Registrad64Z/i:; Em 06/12/2023 Carios Henrique Bourscheid Matricula n° 628 Secretario Municipal da Administragao Rua da Estacao,1085 -Centro -Fone/Fax: 513696-1200 CEP 95730-000 - BAR^O - RS ww.barao.rs.gov.br