| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2793 / 2023 |
| Date | 2023-12-06 |
| Ementa | Abre Crédito Especial por Redução Orçamentária no valor de R$ 194.000,00 |
| native_id | 2861 |
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ESTAD0 DO Rlo GRANDE DO SUL MUNIcipI0 DE BARAO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2793, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023. Abre Cr6dito Especial por Redugao Ongamentaria, no valor de R$ 194.000,00 Prefeito Municipal de Bafao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de suas atribuie6es legais, FACO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Cfedito Especial, no ongamento do exercicio do ano de 2023, no valor de R$ 194.000,00 (cento e noventa e quatro mil reais), na seguinte Rubrica Orgamentaria: c>RGAO: 03 -sECRETARiA MUNicipAL DA ADMiNisTRAeAO uNiDADE: 01 -sECRETARiA MUNiclpAL DA ADMiNlsTRAeAO 04.122.0004.2301 -MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO 3.4.4.90.61.00.000000 -Aquisigao de lm6veis R$ 194.000,00 Recurso: 1002 -Alienagao de Bens lm6veis Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior a Redugao no orgamento do exercicio do ano de 2023, no valor de R$194.000,00 (cento e noventa e quatro mil reais), na seguinte Rubrica Orgamentaria: ORGAO: 08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAQAO uNiDADE: 01 -sECRETARiA MUNicipAL DE OBRAS EviAeAO 828 - MANUTENeAO DOs sERvicos DA sMOv 3.4.4.90.52.00.000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 194.000,00 Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicagao. Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos seis dias do mes de dezembro do ano de dois mil e vinte e tres. R#do% Em 06/1 2R023 Carios Henrique Bourscheid Matricula n° 628 Secret6rio Municipal da Administra?5o Rua da Estagao,1085 -Centre -Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730J}00 - BARAO - RS www.barao.rs.gov.br