| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2797 / 2023 |
| Date | 2023-12-13 |
| Ementa | Abre crédito especial por Redução Orçamentária no valor de R$ 63.000,00 |
| native_id | 2865 |
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ESTADO DO Rlo GRANDE D0 SUL MUNIcipIO DE BAR^O GABINETE DO PREFE[TO LEI N° 2797, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023. Abre Credito Especial por Redugao Orgamentaria, no valor de R$ 63.000,00 Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de suas atribuig6es legais, FACO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Cfedito Especial, no exercidio do ano de 2023, no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e tres mil reais) conforme a seguinte Rubrica Orgamentaria: oRGA0 05 -sECRETARiA MUNiclpAL DE EDucAeAO UNIDADE 03 -ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2505 -Manutengao da Educagao Fundamental 3.4.4.90.61.00.00.00.00 -Aquisigao de lm6veis R$ 63.000,00 RECURSO -31 (FUNDEB) Art. 20 Servira de cobertura do artigo anterior a redugao orgamentaria do exercicio do ano de 2023, no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e tres mil reais) na seguinte Rubrica Orgamentaria: 6RGAO 05 UNIDADE 03 3171 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO -ENSINO FUNDAMENTAL -Manutengao da Educagao Fundamental 3.4.4.90.51.00.00.00.00 -Obras e lnstalag6es R$ 63.000,00 RECURSO -31 (FUNDEB) Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicagao. Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos treze dias do mss de dezembro do ano de dois mil e vinte e ties. 4 #uH/¢# I,JF+ Em 1 3/1 2/2023 Carios Henrique Bourscheid Matricula n° 628 Secretario Municipal da Administragao _E' nE± CHUSTER BORN Prefeito Municipal Rua da Esfacao,1085 -Cenlro -Fone/Fax: 513696-1200 CEP 95730J}00 - BARAO - RS `^rw\^/.barao.rs.aov.br