norma nº 2798/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
IVIUNIcipIO DE BAR^O
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 2798, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a ementa e a redaeao do Artigo 10 da
Lei n° 2.792, de 06 de dezembro de 2023.
JEFFERSON SCHUSTER BORN, Prefeito Municipal de Barao, no uso de suas
atribuie6es legais,
FACO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.1° -A ementa da Lei n° 2.792, de 06 de dezembro de 2023, passa a vigorar com a
seguinte redacao:
Abre cr6dito especial por arrecadaeao a maior no exercicio 2023, no valor de
R$ 63.314,10.
Art. 2° -0 Artigo 1° da Lei n° 2.792, de 06 de dezembro de 2023, passa a
vigorar com a segujnte redaeao:
Art. 10 -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir credito especial
por arrecadagao a maior no orgamento do ano de 2023, no valor de R$
63.314,10 (sessenta e tres mil, trezentos e quatorze reais e dez centavos), da
seguinte rubrica orgamentaria:
ORGAO
UNIDADE
12.365.0046.0007
33350.43.00.000000
05 -SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCACAO
02 : :3#Lfoc83E%LAENST'L
Subvene6es Sociais -R$ 63.314,10
RECURSO - 1049 -Escola Tempo Integral
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO, aos treze dias do mss de dezembro do ano de dois
mil e vinte e ties.
Em 1 3/1 2/2023
Carios Henrique Bourscheid
Matricula n° 628
Secretario Municipal da Administra?5o
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