norma nº 2805/2024

ESTADO DO RIO GRANDE D0 SUL
IVIUNIcipIO DE BAR^O
CABINETE DO PREFEITO
LEI N° 2805, DE 19 DE JANEIRO DE 2024.
Abre Cfedito Especial por Supefavit Financeiro, no
valor de R$ 200.000,00
Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de
suas atribuig6es legais,
FAQO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Ctedito Especial
por superavit, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) no orgamento do
exercicio do ano de 2024, na seguinte Rubrica Ongamentaria:
ORGAO: 08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAGAO
UNIDADE: 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO
15.452.0057.1166 -REFORMA PRAQA
3.4.4.90.51.00.000000 -Obras e lnstalag6es R$ 200.000,00
RECURSO - 1038 -Emendas Parlamentares lndividuais
Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior o superavit financeiro no
ongamento do exercicio do ano de 2023.
Art. 30 A presente Lei entra em vigor na data da sua publicagao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos dezenove dias do mss de
janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro.
RegistradoYe`Pi
Em 19/01R024
--.-. '
Carios Henrique Bourscheid
Matricula n° 628
Secretario Municipal da Administra?5o
Rua da Estacao,1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-COO - BAR^O - RS
`^rw`^r.barao.rs.qov.br