norma nº 2815/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
IvluNIcipIO DE BAR^O
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 2815, DE 06 DE MARC0 DE 2024
Autoriza a transfetencia de recursos financeiros a
Associa?ao Beneficente Hospital Sao Jose no valor de
R$ 200.000,00.
Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de suas
atribuig6es legais.
FAeo SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e, eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal fica autorjzado a transferir recursos
financeiros a Associaeao Beneficente Hospital Sao Jos6 no valor de R$ 200`000,00
(duzentos mil reais) destinados ao custeio dos servigos de Assistencia Hospitalar e
Ambulatorial,
§1° -0 valor descrito no caput caracteriza-se como incremento tempofario em
cafater especial e sera acrescido ao convenjo firmado atraves da Lei n° 2443, de 09 de
mango de 2021.
§2° - 0 repasse devera ser realizado ate o dia 31 de dezembro de 2024, de
maneira parcelada ou em cota dnica.
Art. 2° As despesas desta lei ficarao a conta da seguinte rubrica ongamentaria:
C)RGAO: 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
UNIDADE: 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DASAUDE
10.301.0107.0012.0000 -SUBVENCOES SAUDE
3.3.3.50.43.00.000000 -
SUBVENCOES SOCIAIS - RECURSO (40)
DESPESA (726) -VALOR: R$ 200.000,00
Art. 3°. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos seis dias do mss de marpe do
ano de dois mil e vinte e quatro.
;`; . ` .,
ePb/
Em 06/03/2024
Carlos Henrique Bourscheid
Matricula n° 628 - Secretario Municipal da Administracao
RUB da E.ta¢ao,1085 . C®ntro . Fon®/fox: 513690-1200
CEP 95730000 . BARAO . RS
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