| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2828 / 2024 |
| Date | 2024-04-03 |
| Ementa | Suplementa e Reduz Verba Orçamentária, no valor de R$ 580.000,00 |
| native_id | 2900 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNIcipIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2828, DE 03 DE ABRIL DE 2024. Suplementa e Reduz Verba Orgamentaria, no Valor de R$ 580.000,00 Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de suas atribuig6es legais, FACO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar, no exercicio do ano de 2024, o valor de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais), na seguinte Rubrica Orgamentaria: 6RGAO: 08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO UNIDADE: 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO 3334 -MANUTENQAO/AMPLIACAO VIAS URBANAS 3.4.4.90.52.00.000000 -Obras e lnstalag6es R$ 580.000,00 Art. 20 Servira de cobertura do artigo anterior a Redugao no orgamento do exercfcio do ano de 2024, no valor de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais), nas seguintes Rubricas Orgamentarias: ORGAO: 02 -GABINETE DO PREFEITO UNIDADE: 01 -GABINETE DO PREFEITO 202 - MANUTENCAO GABINETE DO PREFEITO 3.3.1.90.11.00.000000 -Vencimentos e vantagens Fixas -PC R$ 50.000,00 ORGAO: 03. sECRETARiA MUNicipAL DA ADMiNisTRAeAO UNIDADE: 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DAADMINISTRAQAO 318 -MANUTENQA0 SECRETARIA DA ADMINISTRAQAO 3.4.4.90.51.00.000000 -Obras e lnstalag6es R$ 130.000,00 dh Rue da EBta8ao,1085 -Contro . Fon®/Fax: §13®®6-1200CEP®5730000.BARAO.RS / ww\^i.bafao.ra.qov.bf 6RGAO: UNIDADE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNIcipIO DE BARAO GABINETE DO PFtEFEITO 06 -SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DAAGRICuLTURA 3256 -INCENTIVO AGRICULTURA 3.3.3.50.41.00.000000 -Contribuie6es ORGAO: UNIDADE: 13 - RESERVA DE CONTINGENCIA 13 - RESERVA DE CONTINGENCIA 1301 - RESERVA DE CONTINGENCIA R$ 100.000,00 3.9.9.99.99.99.000000 -Reserva de contingencia e do RPPS R$ 300.000,00 Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicagao. Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos ties dias do mss de abril do ano de dois mil e vinte e quatro. e Publicado alo JEFFfi;: in 03/04/2024 Aline Neumeister Matricula n° 836 Secretaria Municipal da Administra?ao \___ USTER BORN refeito Municipal Rue da E.tagao,1085 . Contro -Fon®/Fax: 513606.1200 CEP 957sO.000 - BAFtAO . RS w\^M/.barao.ra.qov.bf