| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2839 / 2024 |
| Date | 2024-05-15 |
| Ementa | Suplementa e reduz verba orçamentária no valor de R$ 285.000,00 |
| native_id | 2915 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IVIUNIcipIO DE BAR^O GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2839, DE 15 DE MAIO DE 2024. Suplementa e Reduz Verba Orgamentaria, no Valor de R$ 285.000,00 Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de suas atribuig6es legais, FAG;O SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 10 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar, no exercicio do ano de 2024, o valor de R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais), nas seguintes Rubricas Orgamentarias: ORGAO: UNIDADE: 07 -SECRETARIAMUNICIPAL DASAUDE 02 -FUNDO MUNICIPAL DASAUDE 720 -ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA 3.3.1.90.11.00.000000 -Vencimentosevantagens Fixas-PC R$ 200.000,00 6RGAO: UNIDADE: 05 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 02 -EDUCACAO INFANTIL 526 -MANUTENCAO DECRECHES 3.3.1.90.11.00.000000 -Vencimentosevantagens Fixas-PC R$ 85.000,00 Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior a Redueao no orgamento do exercicio do ano de 2024, no valor de R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais), nas seguintes Rubricas Orcamentarias: ORGAO: 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE b ESTADO DO RIO GRANDE D0 SUL MUNIcipIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO 3.3.1.90.11.00.000000 -Vencimentos evantagens Fixas-PC R$ 200.000,00 0RGAO: 05 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAC;AO UNIDADE: 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2971 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCAQAO Servigos de Tecnologia da 3.3.3.90.40.00.000000 - lnformagao e Comunicagao -PJ R$ 15.000,00 6RGAO: 09 -SECRETARIA TURISMO, DESP., CULTURA E LAZER UNIDADE: 01 -SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 3328 - MANUTENCAO DA SEC. TURISMO E LAZER 3.4.4.90.51.00.000000 -Obras e lnstalag6es R$ 30.000,00 ORGAO: 09 -SECRETARIA TURISMO, DESP., CULTURA E LAZER UNIDADE: 02 - CULTURA 2529 - MANUTENeAO DA CULTURA 3.4.4.90.51.00.000000 -Obras e lnstalae6es R$ 40.000,00 Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicaeao. Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos quinze dias do mss de maio do ano de dois mil e vinte e quatro. IAline Neumeister Matricula n° 836 Secretaria Municipal da Administrag5o JEFFER USTER BORN }feito Municipal Rue da Eet®eAo,10e§ -C®ntro -Fon®/Fax: 313e96-12¢O CAP 06730000 -BARAO - R8 wvow`hapa@tra,eav`bf