| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2840 / 2024 |
| Date | 2024-05-15 |
| Ementa | Abre Crédito Especial por Redução Orçamentária no valor de R$ 50.000,00 |
| native_id | 2916 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNIcip]O DE BARAO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2840, DE 15 DE MAIO DE 2024. Abre Ctedito Especial por Redugao Orgamentaria, no valor de R$ 50.000,00 Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de suas atrjbuig6es legais, FAQO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 10 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Ctedito Especial, no exercfcio do ano de 2024, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) conforme a seguinte Rubrica Orgamentaria: ORGA0 05 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO UNIDADE 03 -ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2505 -Manuteneao da Educagao Fundamental 3.4.4.90.51.00.00.00.00 -Obras e lnstalag6es R$ 50.000,00 Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior a redueao orgamenfaria do exercicio do ano de 2024, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) na seguinte Rubrica Orgamentaria: ORGAO 05 UNIDADE 03 572 -sECRETARiA MUNicipAL DE EDucAeAO -ENSINO FUNDAMENTAL -Valorizagao do Magist6rio -FUNDEB 3.3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas -PC R$ 50.000,00 Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicaeao. Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos quinze dias do mss de maio do ano de dois mil e vinte e quatro. Aline Neumeister Matricula n° 836 Secretaria Municipal da Administra?ao Rue d® Eat@¢I®,108a . C®n`ro . F®n®/Fax: §13898.1 ZOO cEp 9S?3OOOO . BARAO . Ra w".bapao,ri,aov.Bf