| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2843 / 2024 |
| Date | 2024-05-15 |
| Ementa | Abre crédito especial por Redução Orçamentária no valor de R$ 25.000,00 |
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ESTAD0 DO RIO GRANDE DO SUL MUNIcipIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2843, DE 15 DE MAIO DE 2024. Abre Cfedito Especial por Redugao Oreamentaria, no valor de R$ 25.000,00 Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de suas atribuig6es legais, FACO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu sancjono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Especial, no exercicio do ano de 2024, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) conforme a seguinte Rubrica Ongamentaria: ORGAO 11 -SECRET. MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO UNIDADE 02 -FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0030.2112 -Manutengao Fundo de Assistencia Social 3.4.4.90.52.00.000000 -Equipamentos e Material permanente R$ 25.000,00 Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior a redugao orgamentaria do exercicio do ano de 2024, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) na seguinte Rubrica Orgamentaria: ORGAO UNIDADE 11 -SECRET. MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO 02 -FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL 2377 - Manutengao Fundo de Assistencia Social 3.3.3.90.30.00.000000 -Material de consumo R$ 25.000,00 Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicagao. Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos quinze dias do mss de maio do ano de dois mil e vinte e quatro. Aline Neumeister Matricula n° 836 Secretaria Municipal da Administra?ao Rue do EBt8Slo,1085 . a.nlro -Fon®/Fax: §13e96-1200 CEP 96730.000 . BARAO . RS www`bara@,fi,Bavtbf