| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2862 / 2024 |
| Date | 2024-06-12 |
| Ementa | Abre Créditos Especiais por Reduções Orçamentárias no valor de R$ 35.000,00 |
| native_id | 2941 |
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ESTAD0 DO RIO GRANDE DO SUL MUNIcipIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2862, DE 12 DE JUNHO DE 2024. Abre Creditos Especiais por Redue6es Orgamentarias, no valor de R$ 35.000,00 Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de suas atribuig6es legais, FACO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art.1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Cfeditos Especiais, no exercicio do ano de 2024, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) nas seguintes Rubricas Orgamentarias: 6RGAO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE UNIDADE 02 -FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 10.301.0107.2742 -Gestao SUS 3.3.3.90.40.00.000000 -Servieos de Tecnologia da lnformagao e Comunicagao - PJ Recurso 4504 -Gestao SUS 10.301.0107.2727 -Manutengao PMAQ 3.3.3.90.40.00.000000 -Servieos de Tecnologia da lnformaeao e Comunicagao - PJ Recurso 4500 - PMAQ 10.301.0107.2756 -Manutengao PIAPS -Sociodemogfafico 3.3.3.90.40.00.000000 -Servigos de Tecnologia da lnformaeao e Comunicaeao - PJ Recurso 4511 -PIAPS -Sociodemografico R$ 15.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior a redugao orgamentaria do exercicio do ano de 2024, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) nas seguintes Rubricas ungamentar,as fi VI Rue do EBtaeao,1088 . ConCEP9$730000tro -F®n®/Fax: 5-BARAO-RS 13896-1200 ` www`l]arao,ra.g@v.br :=¥=] UNIDADE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNIcipIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 02 -FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 3369 -Gestao do SUS 3.3.3.90.39.00.000000 -Outros Servigos de Terceiros -PJ 2738 -Manutengao PMAQ 3.3.3.90.39.00.000000 -Outros Servieos de Terceiros -PJ 3215 -Manutengao PIAPS -Sociodemografico 3.3.3.90.14.00.000000 -Diarias -Civil Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicagao. R$ 15.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos doze dias do mss de junho do ano de dois mil e vinte e quatro. i,,- CHuSTER BORN Municipal Rue da Estagdo,108§ -C®ntro -Fon®/Fax: 513696-1200 CEP 95730400 -BARAO -RS ww.EiaFao.F&,gov`bp