| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2873 / 2024 |
| Date | 2024-07-02 |
| Ementa | Suplementa Verba Orçamentária por Superávit Financeiro no valor de R$ 37.945,94 |
| native_id | 2952 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTAD0 DO RIO GRANDE DO SUL MUNIcipIO DE BARAO GABINETE DO PFIEFEITO LEI N° 2873, DE 02 DE JULHO DE 2024. Suplementa Verba Orgamentaria por Superavit Financeiro, no valor de R$ 37.945,94 Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de suas atribuie6es legais, FAQO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar verba orgamentaria por supefavit financeiro, no valor de R$ 37.945,94 (trinta e sete mil, novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e quatro centavos) no ongamento do exercicio do ano de 2024, nas seguintes Rubricas Orgamentarias: ORGAO: UNIDADE: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 02 -FUNDO MUNICIPAL DASAUDE 10.301.0107.2759 - ESTRUT. REDE DE SERV. PUBLICO EM SAUDE -INVEST (3355) 3.4.4.90.52.00.000000 - Equipamentos e Material Permanente Recurso: 4293 -Aquisieao Equipamentos (3354) 3.4.4.90.52.00.000000 -Equipamentos e Material permanente Recurso: 4293 -Aquisigao Equipamentos 10.301.0107.2751 -SAUDE NA ESCOLA (3300) 3`4.4.90.52.00.000000 - Equipamentos e Material Permanente Recurso: 4503 -Assistencia Farmaceutica 10.303.0107.2729 - MANUTENCAO FARMACIA BASICA (2751)3.3.3.93.32.oo.oooooo . graatteurjita:, Bern Ou Servigo Para Distribuigao Recurso: 4503 -Assistencia Farmacia Basjca 10.301.0107.2728 - MANUTENCAO SAUDE BUCAL (2745) 3.3.3.93.39.00.000000 - Outros Servieos de Terceiros -PJ Recurso: 4503 -Assistencia Farmacia Basica R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ 16.253,72 R$ 7.271,77 R$ 8.420,45 u Rue d® Esto¢ao,1085 -C®ntro -Fon®/Fax: §1 3696.1200 I CEP 957sO-COO -BARAO - RS wfty`baFao,rs.gov`br ESTADO DO RIO GRANDE D0 SUL MUNIciplo DE BARAO GABINETE DO PREFEITO Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior o superavit financeiro no orgamento do exercicio do ano de 2023. Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicagao. Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos dois dias do mss de julho do ano de dois mil e vinte e quatro. Secretaria Municipal da Administra?ao Rue do EBtaeao,108a . C®ntro -F®n®/Fax: 513e96-1200 CEP ®6730®00 . BARAO ` RS ww`beFae,ra.eov`bf