norma nº 2874/2024

ESTADO D0 Rlo GRANDE DO SuL
MUNIcipIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 2874, DE 02 DE JULHO DE 2024.
Suplementa verba ongamentaria por excesso de
arrecadagao no valor de R$ 62.278,00
Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de
suas atribuig6es legais,
FACO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado suplementar verba
orgamentaria por excesso de arrecadagao no orgamento do exercicio do ano de
2024, no valor de R$ 62.278,00 (sessenta e dois mil, duzentos e setenta e oito
reais), nas seguintes Rubricas Ongamentarias:
6RGAO: 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
UNIDADE: 02 -FUNDO MUNICIPAL DASAUDE
10.304.0107.2731 -MANUTENCAO VIGILANCIA SANITARIA
(3282)3.3.1.90.11.00.000000
-VencimentosevantagensFixas-PC R$ 6.367,00
(3297)3.3.3.90.30.00.000000 -Material de consumo R$ 1.272,00
Recurso: 4502 -Vigilancia em Sadde
10.301.0107.2728 - MANUTENCAO SAUDE BUCAL
(2745)3.3.3.93.39.00.000000
-Outros servigos de Terceiros -PJ R$ 40.000,00
(2747)3.3.3.90.39.00.000000 -
10.303.0107.2729 -
(2751)3.3.3.93.32.00.000000 -
Outros servigos de Terceiros -PJ R$ 6.000,00
Recurso: 4503 -Assistencia farmacia Basica
ASSISTENCIA FARMACIA BASICA
Material, Bern ou Servigo para
Distribuieao Gratuita
R$ 8.639,00
Recurso: 4503 -Assistencia farmacia Basica
Art. 2° Servira para cobertura do artigo anterior o excesso de arrecadagao.
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Rue d® EBtaeao,108a . C®ntro . Fon®/Fax: 5130$6.1 ZOOcEpa873OOOO-BARAO.Rs L
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNIcipIO DE BAR^O
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicagao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos dois dias do mes de julho do
ano de dois mil e vinte e quatro.
Rue do E®taea®,1085 -C®ntro -Fon®/Fax: §13696.1200
cEp 957a04OO -BARAO . Rs
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