| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2878 / 2024 |
| Date | 2024-07-17 |
| Ementa | Abre Créditos Especiais por Reduções Orçamentárias no valor de R$ 40.618,25 |
| native_id | 2958 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNIcipIO DE BARAO GABINETE D0 PREFEITO LEI N° 2878, DE 17 DE JULHO DE 2024. Abre Creditos Especiais por Redug6es Ongamentarias, no valor de R$ 40.618,25 Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de suas atribuig6es legais, FACO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art.1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Cfeditos Especiais, no exercicio do ano de 2024, no valor de R$ 40.618,25 (quarenta mil, seiscentos e dezoito reais e vinte e cinco centavos) nas seguintes Rubricas Orgamentarias: ORGAO: UNIDADE: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 12.361.0047.1125 -EMEF CARLOS COMES -IMPOSITIVA 3.4.4.90.52.00.000000 - Equipamentos e Material Permanente 12.361.0047.1127 -EMEI ARCO IRIS -lMPOSITIVA 3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material permanente R$ 28.072,75 R$ 12.545,50 Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior a reducao orgamentaria do exercicio do ano de 2024, no valor de R$ 40.618,25 (quarenta mil, seiscentos e dezoito reais e vinte e cinco centavos) nas seguintes Rubricas Orgamentarias: ORGAO: UNIDADE: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 3199 - EMEF CARLOS COMES -lMPOSITIVA Y| Rue d® EBtaeao,108§. C®ntro -Fono/Fax: 513e96.1200 J. CEP 95730.000 -BARAO . RS w"`baFao.ra,gov`br ESTADO DO RIO GRANDE D0 SUL MUNIcipIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO 3.4.4.90.51.00.000000 -Obras e lnstalag6es 3200 - EMEI ARCO iRIS -lMPOSITIVA 3.4.4.90.51.00.000000 -Obras e lnstalae6es R$ 28.072,75 R$ 12.545,50 Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicagao. Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos dezessete dias do mes de julho do ano de dois mil e vinte e quatro. Secretaria Municipal da Administra?ao Rue d® E@la¢fi®,1085 -a.ntro . Fon®/Fax: §13696.1200 CEP 06780400 - BARAO - RS www`barae.ra.gBv.br