norma nº 2879/2024

ESTAD0 DO Rlo GRANDE DO SUL
MUNIcip[O DE BARAO
GABINETE DO PREFE[TO
LEI N° 2879, DE 17 DE JULHO DE 2024.
Suplementa e Reduz Verba Orgamentaria, no Valor
de R$ 311.342,51
Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de suas
atribuie6es legais,
FA90 SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 10 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar, no exercicio
do ano de 2024, o valor de R$ 311.342,51 (trezentos e onze mil, trezentos e quarenta
e dois reais e cinquenta e urn centavos). nas seguintes Rubricas Orgamentarias:
ORGAO:
UNIDADE:
04 -SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
03 - ENCARGOS
3303 -AMORTIZACAO DA DivIDA CONTRATADA
3.4.6.91.71.00.000000 -Principal da Divida contratual Resgatado R$ 166.000,00
6RGAO:
UNIDADE:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO
01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EVIACAO
3334 -MANUTENCAO/AMPLIACAO VIAS URBANAS
3.4.4.90.51.00.000000 -Obras e lnstalae6es R$ 100.000,00
8io -MANUTENeAO vEicuLOs E MAQulNAs
3.3.3.90.30.00.000000 -Material de consumo R$ 35.342,51
811 -MANUTENeAO vEicuLOs E MAQuiNAs
3.3.3.90.39.00.000000 -Outros servigos de Terceiros -PJ R$ 10.000,00
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ESTADO DO RIO GRANDE D0 SUL
IVIUNIcipIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior a Redugao no ongamento do
exercicio do ano de 2024, no valor de R$ 311.342,51 (trezentos e onze mil, trezentos e
quarenta e dois reais e cinquenta e urn centavos), na seguinte Rubrica Ongamentaria:
ORGAO: 13 -RESERVA DE CONTINGENCIA
UNIDADE: 01 -RESERVA DE CONTINGENCIA
1301 - Reserva de Contingencia
39.9.999999 oooooo _ ::SReprvpasdec°nt'ngenclae Reserva R$ 311.342,51
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicaeao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos dezessete dias do mss de julho do
ano de dois mil e vinte e quatro.
F!u® dQ E®ta9do,1085 -C®ntro -Fono/Fax: 313e96-1200
CEP 95730400 -BARAO - RS
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