| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2883 / 2024 |
| Date | 2024-08-07 |
| Ementa | Abre Créditos Especiais por Reduções Orçamentárias no valor de R$ 14.832,00 |
| native_id | 2963 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNIcipIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2883, DE 07 DE AGOSTO DE 2024. Abre Creditos Especiais por Redug6es Ongamentarias, no valor de R$ 14.832,00 Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de suas atribuie6es legais, FACO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Cfeditos Especiais, no exercicio do ano de 2024, no valor de R$ 14.832,00 (quatorze mil, oitocentos e trinta e dois reais) nas seguintes Rubricas Orgamentarias: ORGAO: 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE UNIDADE: 02 -FUNDO MUNICIPAL DASAUDE io.301.0107.2764 - MANUTENeAO piAps_ ENFRENTAMENTO ENCHENTEs 3.3.3.93.32.00.000000 -Material, Bern ou servigo DistribuieaoGratuita R$ 14.000,00 Recurso: 4297 - Custeio 3.3.3.93.39.00.000000 - Outros Servieos Terceiros -PJ Recurso: 4297 -Custeio R$ 832, 00 Art. 2° Servifa de cobertura do artigo anterior a redugao orgamentaria do exercicio do ano de 2024, no valor de R$ 14.832,00 (quatorze mil, oitocentos e trinta e dois reais) nas seguintes Rubricas Orgamentarias: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE Y` ftuo do EBta¢ao,108S . C®nlro . F®ne/Fax: 813®96.1 ZOO I CEP 95?SO-OOO -BARAO . RS won,bdra®.fi.gov.bf UNIDADE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNIcipIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO 02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 3385 - MANUTENeAO piAps ENFRENTAMENTO ENCHENTEs 3.3.3.93.32.00.000000 -Material, Bern ou servi?o Distribuigao Gratuita R$ 14.000,00 3386 - MANUTENeAO plAps ENFRENTAMENTO ENCHENTEs 3.3.3.93.39.00.000000 - Outros Servicos de Terceiros -PJ Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicaeao. R$ 832,00 Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos sete dias do mss de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, Matricula n° 638 Secretaria Municipal da Administrag2io Ru® da E9ta¢ao,1085 . C®ntro . Fon®/Fax: 51 CEP 95730.000 . BARAO . RS www.bapao.ra,eav,bF 3696-1 ZOO