| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2884 / 2024 |
| Date | 2024-08-14 |
| Ementa | Suplementa e reduz Verba Orçamentária no valor de R$ 5.000,00 |
| native_id | 2964 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNIcipIO DE BAR^O OABINETE DO PREFEITO LEI N° 2884, DE 14 DE AGOSTO DE 2024. Suplementa e Reduz Verba Or?amentaria, no Valor de R$ 5.000,00 Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de suas atribuie6es legais, FAeo SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art.1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar, no exercicio do ano de 2024, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na seguinte Rubrica Oreamentaria: ORGAO: UNIDADE: 05 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 02 -EDUCACA0 lNFANTIL 3341 -EME RECANT0 lNFANTIL 3.4.4.90.52.00.000000 -Equipamentos e Material permanente R$ 5.000,00 Art. 20 Servifa de cobertura do artigo anterior a Redugao no orgamento do exercicio do ano de 2024, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na seguinte Rubrica Ongamentaria: ORGAO: 05 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACA0 UNIDADE: 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO 3345 - CPM EEEF CONEGO CASPARY 3.3.3.50.43.000000 -Subveng6es sociais R$ 5.000,00 Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicaeao. Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos quatorze dias do mss de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro. CHUSTER BORN Matricula n° 638 Secretaria Municipal da Administragao Rue da Eeta¢fi®,10% C.n`ro -Fon®/Few: S1 cEp ®57ao,OOO -BARAO . R§ w".haFae.ra.Bev`bf 3696.1200 Prefeito Municipal