norma nº 2889/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNIcip]O DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 2889, DE 28 DE AGOSTO DE 2024.
Abre Credito Especial por Redugao Orgamentaria, no valor de
R$ 600.000,00
Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de suas
atribuie6es legais,
FACO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte LEI:
Art.1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrlr Credito Especial, no exercicio
do ano de 2024, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) na seguinte Rubrica
Orcamentaria:
6RGAO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
UNIDADE: 02 -FUNDO MUNICIPAL DASAUDE
10.301`0107.2726 - MANUTENCAO DO PAB INDIVIDUAL
3.3.3.93.34.00.000000 -
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de
Contratos de Terceirizagao
R$ 600.000,00
Recurso: 4500 -Ateneao Basica
Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior a redugao orgamentaria do exercicio do ano
de 2024, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) na seguinte Rubrica Oreamentaria:
ORGAO: 07 -SECRETARIAMUNICIPAL DASAUDE
UNIDADE: 02 -FUNDOMUNICIPALDASAUDE
2730 -MANUTENCAO DO PAB-INDIVIDUAL
3.3.3.93.39.00.000000 -Outros servieos de Terceiros -PJ
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicaeao.
R$ 600.000,00
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos vinte e oito dias do mss de agosto do ano
de dois mil e vinte e quatro.
Matricula n° 638
Secrctaria Municipal da Administracao
Rue do EBla¢a®,1088 . C®ntro -Fon®/Fax: 513696.1200
CEP 95730.000 -BARAO . R§
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