| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2897 / 2024 |
| Date | 2024-09-18 |
| Ementa | Suplementa Verba Orçamentária por Superávit Financeiro no valor de R$ 156.294,53 |
| native_id | 2982 |
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ESTADO DO RI0 GRANDE DO SUL MUNIciplo DE BARAO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2897, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024. Suplementa Verba Orgamentaria por Superavit Financeiro, no valor de R$ 156.294,53 Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHuSTER BORN, no uso de suas atribuie6es legais, FACO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar verba orgamentaria por superavit financeiro, no valor de R$ 156.294,53 (cento e cinquenta e seis mil, duzentos e noventa e quatro reais e cinquenta e ties centavos) no orgamento do exercicio do ano de 2024, na seguinte Rubrica Orgamentaria: 6RGAO: UNIDADE: 08 - sECRETARiA MUNiclpAL DE OBRAs E viAeAO 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO 829 - MANUTENeAO;AMPLiAGAO viAs uRBANAs 3.4.4.90.51.00.000000 -Obrase lnstalae6es R$ 156.294,53 Art. 2° Servifa de cobertura do artigo anterior o superavit financeiro no orgamento do exercicio do ano de 2023. Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicagao. Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos dezoito dias do mes de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro. Era E'TdpmaiEE blicado Vanesa Kafer Matricula n° 638 Secretaria Municipal da Administra?ao RUB do EIlaeBo,1085 -C.ntro -Fan®/Fax: §13696.1200 CEP 95730.000 -BARAO . RS wvtw`tiaFa6.ra.eav.ap