| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2899 / 2024 |
| Date | 2024-09-25 |
| Ementa | Suplementa e Reduz Verba Orçamentária no valor de R$ 120.000,00 |
| native_id | 2984 |
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ESTADO DO Rlo GRANDE DO SUL MUNIcipIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2899, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024. Suplementa e Reduz Verba Orgamentaria, no Valor de R$ 120.000,00 Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de suas atribuie6es legais, FACO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar, no exercicio do ano de 2024, o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), na seguinte Rubrica Orgamentaria: 6RGAO: UNIDADE: 08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EVIACAO 01 _ sECRETARiAMUNicipAL DEOBRAS EviAeAO 3348 -OBRAS RECURSO EMENDAS 3.4.4.90.5100.000000 -Obras e lnstalae6es R$ 120.000,00 Art. 20 Servira de cobertura do artigo anterior a Redugao no orgamento do exercicio do ano de 2024, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), na seguinte Rubrica Orgamentaria: ORGAO: UNIDADE: 09 - SEC. TURISMO, DESP., CULTURA E LAZER 01 -SECRETARIATURISMO E LAZER 3330 - GINASIO ESP. CLUBE GAUCHO 3.4.4.90.51.00.000000 -Obras e lnstalag6es R$ 120.000,00 Art. 30 A presente Lei entra em vigor na data da sua publicagao. Gablnete do Prefeito Municipal de Barao, aos vinte e cinco dias do mss de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro. Matricula n° 638 Secretaria Municipal da Administra?ao S,- CHUSTER BORN Prefeito Municipal Rue d® E®I®ed®,108a C®fltro -Fon®/Fax: 51 3G96.1200 CEP ®®790.000 . BARAO - R8 wow`bapa®,fi`Bev`bf