| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2905 / 2024 |
| Date | 2024-10-30 |
| Ementa | Abre créditos especiais por reduções orçamentárias no valor de R$ 3.600,00 |
| native_id | 2990 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUN!Cip!6 DE BARAO GABiNETE DO PREFE!TO LEI N° 2905, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024. Abre Creditos Especiais par Redug6es Orgamentarias, no valor de R$ 3.600,00 Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de suas atribuig6es legais, FAeo SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Cteditos Especiais, no exercicio do ano de 2024, no valor de R$ 3.600,00 (tres mil e seiscentos reais) na seguinte Rubrica Orgamentaria: ORGAO: 06 -SECRETARIA MUNICIPAL DAAGRICULTURA UNIDADE: 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DAAGRICULTURA 20.122.0010.2601 -MANUTENCAO DOS SERVICOS DAAGRICULTURA 3.3.3.93.34.00.000000 - Outras despesas de Pessoal Decorrentes de Contrataeao de Terceirizaeao R$ 3.600,00 Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior a redugao oreamentaria do exercicio do ano de 2024, no valor de R$ 3.600,00 (tres mil e seiscentos reais) na seguinte Rubrica Orgamentaria: 6RGAO: 04 -SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA UNIDADE: 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 3197 -VIDEO MONITORAMENTO 3.4.4.90.52.00.000000 -Equipamentos e Material permanente R$ 3.600,00 Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicagao. Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos trinta dias do mss de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro. Matricula n° 638 Secretaria Municipal da Administra?ao Rua da EstaQao,1085 Centro I Fone/Fax: 51 369S-1200 CEP 95730-000 -BARAO -RS www.bara5.f£\aav.bf