| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2913 / 2024 |
| Date | 2024-12-11 |
| Ementa | Projeto de Lei 2908 – Suplementa e reduz verba orçamentária no valor de R$ 335.000,00. |
| native_id | 2999 |
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ESTADO DO Rlo GRANDE D0 SUL MUNIcipIO DE BARA0 GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2913, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024. Suplementa e Reduz Verba Orgamentaria, no Valor de R$ 335.000,00 Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de suas atribuie6es legais, FAeo SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar, no exercicio do ano de 2024, o valor de R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais), na segujnte Rubrjca Ongamentaria: 6RGAO: 09 -SEC. TURISMO, DESP., CULTURA E LAZER UNIDADE: 02 -CULTURA 2529 - MANUTENQAO DA CULTURA 3.4.4.90.51.00.000000 -Obras e lnstalag6es R$ 335.000,00 Art. 2° Servifa de cobertura do artigo anterior a Redugao no ongamento do exercicio do ano de 2024, no valor de R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais), nas seguintes Rubricas Oreamentarias: ORGAO: UNIDADE: 01 -CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01 -CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 3323 - PRECATORIOS 3.3.1.90.91.00.000000 -Sentengas Judiciajs R$ 60.000,00 115 -CuRSO DEAPERFEICOAMENTO 3.3.3.90.39.00.000000 -Outros servieos de Terceiros -PJ R$ 10.000,00 125 -ASSISTENCIAA SAUDE DOS SERVIDORES lau®da E®tocao,1o85.C®ntro -Fon®fl=ax` §i 3886.i2oo ffcEp®e73Ouno-BAF`AO-Ra L4 w"`baFao.ra`oBv.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SuL MUNIcipIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO 3.3.3.90.39.00.000000 -Outros servieos de Terceiros -PJ R$ 10.000,00 3398 -MANUTENeAO ATiviDADES LEGisLATivAs 3.4.4.90.61.00.000000 -Aquisieao de lm6veis R$ 20.000,00 121 -MANUTENCAO ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.4.4.90.51.00.000000 -Obras e lnstalae6es R$ 20.000,00 114 -MANUTENCAO ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.3.90.39.00.000000 -Outros servigos de Terceiros -PJ R$ 24.000,00 116 -MANUTENCAO ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.3.90.35.00.000000 -Servigos de consultoria R$ 15.000,00 119 -MANUTENCAO ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.4.4.90.52.00.000000 -Equipamentos e Material permanente R$ 5.000,00 148 -MANUTENeAO ATiviDADES LEGlsLATivAs 33390400000000o -8::lug:,:adgea:e.C::1°giada lnforma9aoe R$ 6ooo,oo 103 -MANUTENCAO ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.1.90.13.00.000000 -Obrigae6es patronais R$ 41.000,00 101 -MANUTENQAO ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.1.90.11.00.000000 -Vencimentos e vantagens Fixas -PC R$ 104.000,00 107 -MANUTENCAO ATIVIDADES LEGISIATIVAS 3.3.3.90.30.00.000000 -Material de consumo R$ 4.200,00 fryl Rue de Eita¢le 1088 . .nero . F®n./Few.11.e®e-1200 Cap ®67®0.loo - BARAO . R6 www`hara®.ffitgav`bF ESTAD0 DO RIO GRANDE DO SUL MUNIcipIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO 106 -MANUTENCAO ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.3.90.14.00.000000 -Diarias-Civil R$ 10.000,00 io8 -MANUTENeAO ATiviDADES LEGisLATivAs 3.4.4.90.36.00.000000 -Outros servigos de Terceiros -PF RS 122 -MANUTEN9AO ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.4.4.90.39.00.000000 -Outros servigos de Terceiros -PJ R$ 1877 -MANUTENeAO ATivlDADES LEGisLATivAs 500,00 300,00 3.4.4.90.61.00.000000 -Aquisieao de lm6veis R$ 1.000,00 1836 -MANUTENeAO ATiviDADES LEGlsLATivAs 3.3.3.90.46.00.000000 -AuxilioAlimentagao R$ 4.000,00 Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicagao. Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos onze dias do mss de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro. Iicado Vanesa Kafer Matricula n° 638 Secretaria Municipal da Administra?5o Rue d® E.ta€&o, 1ce5 . C.ntro - Fon®ffiex: S1 CEP 9$730JO¢O . BARAO -RS vrmharae,ra,8ov,tiF 3ee6.1 2OO