| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2928 / 2025 |
| Date | 2025-02-12 |
| Ementa | Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 200,00 |
| native_id | 3015 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNIcipIO DE BARAO GABINETE DO PREFE]TO LEI N° 2928, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025. Abre cfedito especial por excesso de arrecadagao no valor de R$ 200,00 Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de suas atribuig6es legais, FACO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ctedito especial por excesso de arrecadaeao no ongamento do exercicio do ano de 2025, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), na seguinte Rubrica Orgamentaria: ORGAO: 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DA SAIJDE UNIDADE: 02 -FUNDO MUNICIPAL DASAUDE 10.244.0107.1097 - TESTES DE GRAVIDEZ 3.3.3.93.30.00.000000 -Material de consumo R$ 200,00 Art. 2° Servira para cobertura do artigo anterior o excesso de arrecadagao. Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicagao. Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos doze dias do mss de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco. ##utul¢ Em 12/02/2025 Carlos Henrique Bourscheid Matricula n° 628 Secretario Municipal da Administragao RuadaE3ta§8#38;3-o%ons¥B.AFR&8/EaRX;3t3€9e-42°° ww`haraa`ffi`aov`bF