| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2930 / 2025 |
| Date | 2025-02-12 |
| Ementa | Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 7.500,00. |
| native_id | 3017 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNIcipIO DE BARAO GAB]NETE DO PREFEITO LEI N° 2930, DE 12 DE FEVEREIR0 DE 2025. Abre Credito Especial por Superavit Financeiro, no valor de R$ 7.500,00 Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de suas atribuig6es legais, FACO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Cfedito Especial por superavit, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) no ongamento do exercicio do ano de 2025, na seguinte Rubrica Orgamentaria: 6RGAO: 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE UNIDADE: 02 -FUNDO MUNICIPAL DASAUDE 10.301.0107.2741 -MANUTENCAO PROGRAMAAPOIO INFORM. UBS 3.3.3.90.39.00.000000 -Outros servieos de Terceiros -PJ R$ 7.500,00 RECURSO - 4500 -Inf. UBS Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior o superavit financeiro no oreamento do exercicio do ano de 2024. Art. 30 A presente Lei entra em vigor na data da sua publicagao. Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos doze do mss de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco. RI#ffpuff¢ Em 12/02R025 Carios Henrique Bourscheid Matricula n° 628 Secretario Municipal da Administragao Rue de E.tagao,108e -C.ntro -Fone/Fax: 513ee6-1200 cEp 0573oooo - BARAo . es w"`barae`rt.tiev`br