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norma nº 2930/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2930 / 2025
Date 2025-02-12
EmentaAbre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 7.500,00.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNIcipIO DE BARAO
GAB]NETE DO PREFEITO
LEI N° 2930, DE 12 DE FEVEREIR0 DE 2025.
Abre Credito Especial por Superavit Financeiro, no
valor de R$ 7.500,00
Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de
suas atribuig6es legais,
FACO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Cfedito Especial
por superavit, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) no ongamento do
exercicio do ano de 2025, na seguinte Rubrica Orgamentaria:
6RGAO: 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
UNIDADE: 02 -FUNDO MUNICIPAL DASAUDE
10.301.0107.2741 -MANUTENCAO PROGRAMAAPOIO INFORM. UBS
3.3.3.90.39.00.000000 -Outros servieos de Terceiros -PJ R$ 7.500,00
RECURSO - 4500 -Inf. UBS
Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior o superavit financeiro no
oreamento do exercicio do ano de 2024.
Art. 30 A presente Lei entra em vigor na data da sua publicagao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos doze do mss de fevereiro do
ano de dois mil e vinte e cinco.
RI#ffpuff¢ Em 12/02R025
Carios Henrique Bourscheid
Matricula n° 628
Secretario Municipal da Administragao
Rue de E.tagao,108e -C.ntro -Fone/Fax: 513ee6-1200
cEp 0573oooo - BARAo . es
w"`barae`rt.tiev`br

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