norma nº 2942/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNIcip[O DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 2942, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025.
Abre Cfedito Especial por Superavit Financeiro, no
valor de R$ 35.000,00
Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de
suas atribuig6es legais,
FACO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Cfedito Especial
por superavit, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) no oreamento do
exercicio do ano de 2025, na seguinte Rubrica Orgamentaria:
ORGAO: 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
UNIDADE: 02 -FUNDO MUNICIPAL DASAUDE
10.301.0107.2763 -MANUTENQAO PER CAPITA
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servieos de Terceiros -PJ
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo
3.4.4.90.52.00.000000 - Equipamentos e Materiais permanentes
RECURSO - 4500 -PER CAPITA
Art. 2° Servifa de cobertura do artigo anterior o superavit financeiro no
orgamento do exercicio do ano de 2024.
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicaeao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos vinte e sete dias do mss de
fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco.
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Em 27/02/2025
Carlos Henrique Bourscheid
Matricula n° 628
Secret6rio Municipal da Adminlstra?ao
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