| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2943 / 2025 |
| Date | 2025-03-11 |
| Ementa | Abre créditos especiais por reduções orçamentárias no valor de R$ 386.235,01 |
| native_id | 3031 |
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ESTADO DO RIO GRANDE D0 SuL MUNIcipIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2943, DE 11 DE MARCO DE 2025. Abre Cieditos Especiais por Redug6es Orgamentarias, no valor de R$ 386.235,01 Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de suas atribuie6es legais, FACO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art.1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Cteditos Especiais, no exercicio do ano de 2025, no valor de R$ 386.235,01 (trezentos e oitenta e seis mil, duzentos e trinta e cinco reais e urn centavo) nas seguintes Rubricas Ongamenfarias: 6RGAO: UNIDADE: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO 12.361.0047.2501 -MANUTENCAO DA SECRETARIA DA EDUCACAO 3.3.1.90.08.00.000000 - ORGAO: UNIDADE: Outros Beneficios Assistenciais do Servidor e do Militar R$ 118.414,36 05 . sECRETARiA MUNicipAL DE EDucAeAO 03 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0004.2531 -VALORIZACAO DO MAGISTERIO -FUNDEB 3.3.1.90.08.00.000000 - ORGAO: UNIDADE: Outros Beneficios Assistenciais do Servidor e do Militar 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE R$ 163.513,97 10.122.0004.2701 - MANUTENQAO DA SECRETARIA DA SAUDE A i Ru"a E.ta§8%'p:EL;\aiiF®:o:a:£`E£Ffgp8EaRxie' 3€9e."°° ` ESTADO DO RIO GRANDE D0 SUL MUNIciplo DE BARAO GABINETE DO PREFEITO 3.3.1.90.08.00.000000 - Outros Beneficios Assistenciais do Servidor e do Militar R$ 104.306,68 Art. 2° Servifa de cobertura do artigo anterior a redugao orgamentaria do exercicio do ano de 2025, no valor de R$ 386.235,01 (trezentos e oitenta e seis mil, duzentos e trinta e cinco reais e urn centavo) nas seguintes Rubricas Orgamentarias: ORGAO: UNIDADE: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 1838 - MANUTENCA0 DA SECRETARIA DA EDUCACAO 3.3.3.90.46.00.000000 -Auxilio Alimentagao ORGAO: UNIDADE: R$ 118.414,36 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DASAUDE 1840 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DA SAUDE 3.3.3.90.46.00.000000 -Auxilio Alimentaeao ORGAO: UNIDADE: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 03 -ENSINO FUNDAMENTAL 1839 - VALORIZACAO DO MAGISTERIO -FUNDEB 3.3.3.90.46.00.000000 -Auxilio Alimentagao R$ 104.306,68 R$ 163.513,97 Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicagao. Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos onze dias do mss de mango do ano de dois mil e vinte e cinco. Rue d® E.ta9a®, 108a . C®ntro • F®n®/Fax: 11 cBp*7`S#£t!:`%5afo.R8 3eoS.1 ZOO