| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2949 / 2025 |
| Date | 2025-03-20 |
| Ementa | Abre Créditos Especiais por reduções Orçaementárias no valor de R$ 363.732,15 |
| native_id | 3037 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IVIUNIcipIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2949, DE 20 DE MARC0 DE 2025. Abre Cfeditos Especiais por Redug6es Orgamentarias, no valor de R$ 363.732,15 Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de suas atribuig6es legais, FAeo SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art.1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Cteditos Especiais, no exercicio do ano de 2025, no valor de R$ 363.732,15 (trezentos e sessenta e ties mil, setecentos e trinta e dois reais e quinze centavos) nas seguintes Rubricas Orgamentarias: ORGAO: 05 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO UNIDADE: 05 -EDUCAQAO NAO COMPUTAVEL 12.306.0041 .2555 - MERENDA EscOLAR -EDucAeAO iNFANTIL-PRE EscOLA 3.3.3.90.30.00.000000 -Material de consumo R$ 147.323,15 Recurso: Livre 12.306.0046.2554 - MERENDA ESCOLAR -EDUCACAO INFANTIL-CRECHE 3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo Recurso: Livre R$ 216.409,00 Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior a redugao or?amentaria do exercicio do ano de 2025, no valor de R$ 363.732,15 (trezentos e sessenta e tres mil, setecentos e trinta e dois reais e quinze centavos) nas seguintes Rubricas Orgamentarias: ORGAO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO veRu"eEl`@88Ei#§;3`OE;Ofls¥B-AFRfalF.&Rxiel3698|i2OO I w"`haraa`ffi`gBv`br Sa, UNIDADE: ESTADO DO RIO GRANDE D0 SUL MUNIcipIO DE BARAO GABINETE DO PREFEITO 02 - EDUCACAO INFANTIL 2992 - MERENDA EscOLAR_ EDucAeAO iNFANTiL-PRE_ ESCOLA 3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo ORGAO: UNIDADE: R$ 147.323,15 05 - sECRETARiA MUNicipAL DE EDucAeAO 02 - EDUCACAO INFANTIL 2872 - MERENDA ESCOLAR-EDUCAGAO INFANTILCRECHE 3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 216.409,00 Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicaeao. Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos vinte dias do mss de margo do ano de dois mil e vinte e cinco. Secretaria Municipal da Administraeao Ru8eeE'fa9€%`#!;3-o?a.ono`TB-AFffi%iaRxi8"e9B'"°° www`haraa`ffi`iev`bf