norma nº 2954/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNIcipIO DE BARAO
GABINETE D0 PREFEITO
LEI N° 2954, DE 26 DE MARCO DE 2025.
Abre Credito Especial por Redugao Oreamentaria, no valor de
R$ 60.500,00
Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de suas
atribuie6es legais,
FAeo SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Especial, no exercicio
do ano de 2025, no valor de R$ 60.500,00 (sessenta mil e qujnhentos reais) na seguinte Rubrica
Oreamentaria:
6RGAO:
UNIDADE:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
05 - EDucAeAO NAO cOMpuTAVEL
12.361.0047.2501 _ MANUTENeAO DA SECRETARiA DE EDucACAO
3.3.1.90.11.00.000000 -Vencimento e vantagens Fixas -PC R$ 60.500,00
Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior a redugao oreamentaria do exercicio do ano
de 2025, no valor de R$ 60.500,00 (sessenta mil e quinhentos reais) na seguinte Rubrica
Orgamentaria:
6RGAO:
UNIDADE:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACA0
03 - ENSINO FUNDAMENTAL
572 - VALORIZACAO DO MAGISTERIO - FUNDEB
3.3.1.90.11.00.000000 -Vencimentos e vantagens Fixas -PC R$ 60.500,00
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publica9ao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos vinte e seis dias do mss de margo
do ano de dois mil e vinte e cinco.